O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu um novo e rigoroso conjunto de regras para as eleições de 2026, focando no combate à desinformação e ao uso indevido da inteligência artificial. A Resolução nº 23.755, aprovada pelo plenário da Corte, visa proteger a integridade do processo eleitoral ao estabelecer regras rigorosas contra a produção e o compartilhamento de conteúdo falso criado para manipular a opinião pública.
As novas diretrizes estabelecem que a responsabilidade não será apenas de quem cria, mas também de quem distribui a desinformação de forma deliberada. A medida representa um cerco mais fechado contra as chamadas fake news, que ganharam complexidade com o avanço de tecnologias capazes de criar vídeos e áudios falsos, os deepfakes.
Condutas proibidas pelo TSE
A resolução do TSE atualiza as normas para deixar claro o que passa a ser considerado infração eleitoral durante o pleito. A partir de agora, as seguintes práticas serão passíveis de sanção:
- Uso de deepfakes: Criar ou divulgar conteúdo de áudio ou vídeo manipulado por inteligência artificial para se passar por um candidato ou candidata, com o intuito de prejudicar ou favorecer uma candidatura.
- Desinformação sobre o processo eleitoral: Disseminar informações comprovadamente falsas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, o processo de votação ou a apuração dos resultados.
- Ataques à reputação: Divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre candidatos que afetem a integridade do pleito, como acusações falsas de crimes ou condutas imorais.
- Obrigatoriedade de rotulagem: Todo conteúdo sintético utilizado na propaganda eleitoral deverá ser rotulado de forma explícita e visível, informando que foi gerado por inteligência artificial.
- “Blackout de IA”: Fica proibida a circulação de novos conteúdos sintéticos gerados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes.
As plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de mensagens, também terão a obrigação de adotar providências imediatas para remover ou impedir o acesso a conteúdos que violem essas regras. O descumprimento pode resultar em responsabilização solidária.
Quais são as punições?
As consequências para quem descumprir as novas regras foram endurecidas. Candidatos e partidos que se beneficiarem da disseminação de notícias falsas poderão ter o registro de candidatura cassado ou, se já eleitos, o diploma invalidado. A prática pode configurar abuso de poder, resultando em inelegibilidade por oito anos, além de outras sanções.
Essas medidas buscam adequar a legislação eleitoral a um cenário de comunicação digital cada vez mais complexo. O objetivo é garantir que o debate público seja baseado em informações verdadeiras, protegendo o direito do eleitor de fazer sua escolha de forma livre e consciente.
