As regras para as eleições de 2026, que ocorrerão em 4 de outubro (primeiro turno) e 31 de outubro (segundo turno), já estão definidas. Em fevereiro e março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um conjunto de resoluções que modernizam o processo eleitoral, com foco principal no combate à desinformação e na ampliação da acessibilidade. As mudanças valem para a disputa dos cargos de presidente, governador, senador, e deputados federal e estadual/distrital.
Regulamentação do uso de Inteligência Artificial
Uma das principais novidades é a regulamentação do uso de IA nas campanhas para evitar a manipulação do eleitorado. As principais determinações são:
- Rotulagem obrigatória: Todo conteúdo de propaganda eleitoral gerado por IA, seja áudio, vídeo ou imagem, deverá ser claramente identificado como tal.
- Proibição de deepfakes: Fica vedado o uso de vídeos ou áudios manipulados para imitar a aparência ou a voz de outra pessoa sem a devida rotulagem, com o objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas.
- Punições severas: A produção ou disseminação de conteúdo falso com uso de IA poderá levar a punições rigorosas, incluindo a cassação do registro ou do mandato.
Programa ‘Seu Voto Importa’: Acessibilidade e Inclusão
Para garantir que mais cidadãos possam exercer seu direito ao voto, o TSE criou o programa “Seu Voto Importa”. A medida mais impactante é a garantia de transporte público gratuito no dia da eleição para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de moradores de comunidades indígenas e quilombolas.
As resoluções também incluem outras ações afirmativas, como a distribuição proporcional de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda para candidaturas indígenas, e a previsão de custeio para a segurança de candidatas mulheres.
É importante notar que debates sobre o fim da reeleição e mandatos de cinco anos são propostas que tramitam no Congresso Nacional e não fazem parte das regras já aprovadas pelo TSE para o pleito de 2026.
