Receber um resultado negativo na etapa de heteroidentificação tem se tornado um pesadelo para muitos candidatos a concursos públicos. Casos de servidores exonerados após terem sua autodeclaração como parda questionada pela banca acenderam um alerta sobre como proceder diante de uma reprovação. A boa notícia é que existem caminhos para reverter a decisão.
A avaliação da banca de heteroidentificação não analisa a ascendência ou o DNA do candidato, mas sim seu fenótipo. Em outras palavras, o que é verificado são as características físicas visíveis, como cor da pele, cabelo e traços faciais, que fazem com que a pessoa seja socialmente identificada como negra (preta ou parda).
Por ser um processo com certo grau de subjetividade, decisões equivocadas podem ocorrer. Se isso acontecer, o primeiro passo é entrar com um recurso administrativo, que deve ser apresentado dentro do prazo estipulado no edital do concurso.
O que fazer ao ser reprovado?
A etapa do recurso administrativo é crucial e exige uma argumentação bem fundamentada. É fundamental verificar o prazo para o recurso no edital, que costuma ser curto, geralmente de 2 a 5 dias úteis. Não basta apenas reafirmar a autodeclaração. É preciso apresentar um conjunto de provas que demonstrem que você é visto socialmente como uma pessoa negra. O objetivo é convencer a banca de que a primeira avaliação foi um erro.
Para fortalecer sua defesa, reúna o máximo de documentos e evidências que conseguir. Alguns materiais que podem ajudar são:
- Fotografias: junte fotos suas de diferentes fases da vida (infância, adolescência e vida adulta), em diferentes ambientes e condições de iluminação, que evidenciem suas características fenotípicas. Fotos com familiares negros também podem ser úteis.
- Documentos antigos: procure por fichas de matrícula escolar, formulários de alistamento militar, cadastros em serviços de saúde ou até mesmo em outros concursos onde você já tenha se autodeclarado como pardo ou preto.
- Registros sociais: vídeos e publicações em redes sociais podem servir como prova, desde que mostrem como você é percebido em seu círculo social.
Quando a via judicial é o caminho
Se o recurso administrativo for negado, ainda há a possibilidade de acionar a Justiça para garantir a vaga. Nesse caso, o candidato pode entrar com uma ação judicial para anular o ato administrativo da banca examinadora. O processo judicial permite uma análise mais aprofundada das provas.
Na Justiça, o juiz irá reavaliar todo o material apresentado e poderá determinar, inclusive, a realização de uma perícia judicial para obter um novo parecer. A argumentação jurídica geralmente se concentra em demonstrar que a decisão da banca foi desproporcional, arbitrária ou não seguiu os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal. Inclusive, o STF (Tema 1.420) reafirmou que o Judiciário pode analisar decisões das bancas quando houver indícios de ilegalidade ou falta de motivação no ato administrativo.
Construir uma defesa sólida, com provas que demonstrem a coerência da sua autodeclaração ao longo da vida, é o passo fundamental para reverter a decisão, seja na esfera administrativa ou na judicial.
