A Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo documento que unifica o RG com o CPF, já está sendo emitida em todo o Brasil e sua troca será obrigatória para todos os cidadãos. A boa notícia é que não há motivo para correria: o modelo antigo do Registro Geral continua válido em todo o território nacional até 1º de março de 2032, dando tempo suficiente para a transição.
A principal mudança da CIN é a adoção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Essa medida busca acabar com a duplicidade de registros e dificultar fraudes, já que antes era possível ter um número de RG diferente em cada estado. O novo formato também facilita a vida do cidadão, centralizando a identificação.
Além da unificação, o documento traz um QR Code que permite verificar sua autenticidade de forma rápida e segura por qualquer pessoa. A versão digital da CIN, disponível no aplicativo Gov.br após a emissão do documento físico, tem a mesma validade legal e pode ser usada em praticamente todas as situações do dia a dia.
Até quando o RG antigo é válido?
Embora todos os estados já estejam aptos a emitir a nova carteira, os cidadãos têm um prazo longo para se adaptar. O documento de identidade no modelo antigo permanecerá válido até 1º de março de 2032. Portanto, ele continuará sendo aceito normalmente em viagens, bancos e outros serviços até essa data.
Existe uma exceção importante a essa regra. Para pessoas que já tinham 60 anos ou mais em 23 de fevereiro de 2022 (data de publicação do Decreto Federal nº 10.977/2022), o RG antigo possui validade indeterminada. Isso significa que esse grupo não tem a obrigação de fazer a troca pelo novo modelo da Carteira de Identidade Nacional.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade?
A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas. Para solicitar, o cidadão deve procurar o órgão de identificação civil do seu estado, como o Poupatempo em São Paulo ou o Detran no Rio de Janeiro, por exemplo, e agendar o atendimento. É necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada).
- CPF em situação regular junto à Receita Federal, sem necessidade de levar o cartão físico.
