Assinar documentos de forma digital, com validade jurídica e sem qualquer custo, já é uma realidade para os brasileiros por meio da plataforma gov.br. O serviço do governo federal simplifica processos que antes exigiam idas a cartórios, permitindo que contratos, procurações e outros arquivos sejam validados diretamente pelo celular ou computador.
A ferramenta está disponível para qualquer cidadão que possua uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro, não sendo acessível para contas de nível bronze. Esses níveis de segurança são alcançados por meio da validação de dados, como o reconhecimento facial pelo aplicativo ou a vinculação de contas bancárias autorizadas, garantindo a autenticidade de quem realiza a assinatura.
Como fazer a assinatura digital gratuita
O processo é rápido e intuitivo. O primeiro passo é acessar o portal de assinatura eletrônica do governo e fazer login com a conta gov.br. A plataforma aceita arquivos de até 100 MB nos formatos PDF, DOC, DOCX, ODT e JPG.
Confira o passo a passo para assinar um documento:
- Acesse o site assinador.iti.br e clique em “escolher arquivo” para enviar o documento do seu computador ou celular.
- Após o carregamento, arraste o ícone da assinatura para o local desejado no documento.
- Clique em “assinar digitalmente” e, em seguida, selecione a opção para usar sua conta gov.br.
- O sistema enviará um código de segurança para o aplicativo gov.br instalado no seu celular.
- Digite o código recebido no site para validar a operação e finalizar o processo.
Ao final, o documento assinado digitalmente fica disponível para download. A validação jurídica é garantida pela Lei nº 14.063/2020, que regulamenta as assinaturas eletrônicas no Brasil, conferindo ao arquivo a mesma autenticidade de um documento com firma reconhecida em diversas situações. Para verificar a validade de um documento já assinado, basta utilizar o serviço VALIDAR (validar.iti.br), também do governo federal.
A funcionalidade representa um avanço significativo na desburocratização de serviços, facilitando a formalização de acordos e transações para pessoas físicas e empresas. Além de economizar tempo e dinheiro, a assinatura digital do gov.br aumenta a segurança, pois vincula a validação diretamente ao CPF do cidadão.
