Acidentes em condomínios, como quedas de varandas e janelas, trazem à tona uma discussão fundamental: de quem é a responsabilidade pela segurança das edificações? A resposta envolve deveres compartilhados entre moradores e a administração do prédio, definidos em lei e normas técnicas.
A legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Art. 1.348), estabelece as obrigações do síndico. A manutenção de áreas comuns, como fachadas, sacadas, parapeitos e corredores, é de responsabilidade do condomínio. Isso significa que a administração deve garantir que esses locais estejam em perfeitas condições de uso, sem riscos estruturais.
Já a segurança dentro da unidade privativa, ou seja, do apartamento, é dever do proprietário ou inquilino. A instalação de itens como redes de proteção em janelas e sacadas, por exemplo, é uma decisão e um custo que cabem ao morador. No entanto, o condomínio pode e deve estabelecer regras sobre o padrão dessas instalações, como a cor da rede, para manter a harmonia visual da fachada.
Inspeções periódicas e a norma técnica
Para guiar a manutenção predial, existe a norma ABNT NBR 16.747:2020, que estabelece diretrizes para a inspeção em edificações. Ela orienta a realização de vistorias regulares para identificar problemas de conservação, estabilidade e segurança. Embora seja uma norma técnica, muitas cidades a transformaram em lei, obrigando os condomínios a contratar profissionais habilitados para realizar laudos periódicos.
O síndico que negligencia a manutenção das áreas comuns pode ser responsabilizado civil e criminalmente em caso de acidentes. Se um parapeito se solta ou uma marquise desaba, a culpa recai sobre a gestão do condomínio por falta de zelo com a estrutura coletiva.
Por outro lado, se um acidente ocorre pela ausência de uma rede de proteção em uma janela, a responsabilidade é do morador do apartamento. É fundamental que os condôminos verifiquem não apenas a segurança de sua própria unidade, mas também cobrem do síndico a apresentação de laudos de manutenção e a realização de obras necessárias nas áreas de uso comum.
Verificar a fixação de telas e o estado dos parapeitos são atitudes simples que podem prevenir tragédias. A segurança em condomínios é um dever compartilhado, e a atenção aos detalhes é o que garante a tranquilidade de todos os moradores.
