O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou ter protocolado na Justiça ação de indenização para a população dos 13 estados amapaenses atingidos pelo apagão, que já está em seu 10° dia. A petição estabelece o pagamento de R$ 1.200, divididos em duas parcelas de R$ 600.
A medida, segundo Randolfe, deve ser aplicada no prazo máximo de cinco dias após decisão judicial. A ação defende que o pagamento deva ser feito pela União, de forma imediata, com direito de regresso pelas empresas privadas responsabilizadas pelo apagão no estado e, consequentemente, os danos causados aos envolvidos.
“Essa ação é para o ressarcimento imediato, por parte da União, dos danos e prejuízos das famílias amapaenses”, afirmou o senador em vídeo publicado nesta quinta-feira (12/11) pelo Twitter. “Posteriormente, todas as empresas que deram causa ao caos que estamos vivendo possam ressarcir a União”, completou o senador.
Acqbo de protocolar nova ação na Justiça Federal. Desta vez, para pagamento de indenização imediata no valor de R$ 1.200 aos amapaeses pelos danos sofridos no apagão.#SOSAmapa pic.twitter.com/X8jibWuKxR
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) November 12, 2020
"Reparação aos prejuízos materiais causados pelo apagão não podem ser deixados para depois, as pessoas têm pressa em reconstruir suas vidas. Esse auxílio emergencial é a forma direta dos agentes envolvidos pagarem diretamente ao povo pelo caos que provocaram", destacou Randolfe.
Quase 90% da população amapaense — cerca de 765 mil pessoas — ficaram na escuridão no dia 3 de novembro, quando uma subestação de energia elétrica pegou fogo no estado. A ausência total de eletricidade continuou até domingo (8), quando começaram os rodízios em Macapá e em Santana. Mesmo com períodos de energia, comunicação e o mínimo de conforto, em boa parte do tempo, milhares de pessoas no Amapá continuam sem energia.
Prazo da justiça termina nesta quinta
A justiça federal estabeleceu no sábado (7) que a empresa privada Isolux, responsável pela energia do estado do Amapá, deveria pagar multa de R$ 15 milhões caso a eletricidade não fosse 100% estabelecida em 3 dias. A empresa, porém, só foi intimada na segunda-feira (9), o que faz com que o prazo termine, na verdade, nesta quinta (12).
A decisão da justiça também é contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletronorte.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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