Na Câmara, PL da união homoafetiva vira guerra de costumes

Sessão para votar projeto de lei proibindo a equiparação das relações estáveis dos LGBTQIAPN+ ao casamento é mais um espaço de confronto entre os conservadores da oposição e a base governista

Sessão do PL que quer proibir a equiparação dos casamentos LGBTQIAPN+ aos heteroafetivos - (crédito: Vinicius Loures/Agência Câmara)

Aline Brito +

postado em 28/09/2023 03:55

Mais um projeto de lei relacionado à pauta de costumes que tramita na Câmara foi razão de embate entre deputados da base do governo e parlamentares bolsonaristas aliados aos setores conservadores da Casa. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família debateu, por quase 10 horas, o PL 5.167/09, que altera o Código Civil e proíbe a equiparação entre a união homoafetiva e o casamento. Porém, depois de muita confusão e provocações, a votação do projeto, prevista para ontem, foi adiada, inicialmente, para 10 de outubro.

Os embates entre os dois lados vêm em uma sequência de confrontos em torno de pautas de costumes ou de assuntos caros à base e à oposição. Isso pode ser percebido pelos incontáveis desentendimentos entre parlamentares de direita e de esquerda nas audiências públicas com ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na recém-fechada CPI do MST; se presencia também na CPMI do 8 de janeiro e se observou na votação do PL do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, no Senado — que se opõe frontalmente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não o reconheceu.

No caso de ontem, base e oposição começaram a se desentender antes da abertura da sessão. Os movimentos sociais que pretendiam acompanhar os trabalhos foram impedidos de entrar no plenário — a saída para os representantes LGBTQIAPN+ foi protestar com palavras de ordem. A pressão funcionou.

Depois de quase duas horas de articulação entre os deputados pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Kokay (PT-DF) e Erika Hilton (PSol-SP), o presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE), autorizou a entrada dos manifestantes. Mas foi preciso levar a sessão para um plenário maior, que comportasse todos que acompanhariam os trabalhos.

Enquanto bolsonaristas defenderam a chamada "heteronormatividade" — que impõe que as pessoas devem se comportar de acordo com os papéis de cada gênero —, os deputados de esquerda apontaram que o projeto é uma agressão aos direitos civis e sociais da comunidade LGBTQIAPN+.

"Esse projeto tem o objetivo de nos atacar, criminalizar nossa identidade, criminalizar o nosso afeto e retirar de nós o pouco da porção humana que conquistamos. É uma vergonha para a política brasileira", repudiou Duda Salabert.

Apesar da extrema polarização, os conservadores se viram obrigados a recuar diante da pressão dos movimentos sociais e da articulação dos deputados da esquerda para barrar o PL. Após a audiência pública de terça-feira, a oposição foi comedida nas palavras contra a comunidade LGBTQIAPN+.

Prova disso é que o deputado Pastor Isidório (Avante-BA), que protagonizou um episódio de transfobia contra Erika Hilton, deu um passo atrás e afirmou, que não votaria "contra direitos civis" — colocou-se contra o PL. "Não vou votar contra direito e garantia social, porque sei que se Jesus estivesse aqui não faria isso", disse. Os militantes LGBTQIAPN+ que acompanhavam a sessão aplaudiram, de pé, o deputado.