Estudantes de escolas públicas e de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão um auxílio permanência, em formato de poupança mensal, como incentivo para conclusão do ensino médio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, ontem, o projeto Pé de Meia, pelo qual o dinheiro será depositado diretamente em uma conta a ser aberta em nome do estudante. O pagamento deve começar em março.
A verba a ser repassada, porém, não foi divulgada pelo governo, que ainda decidirá o montante, as formas de pagamento e os critérios de operacionalização. Serão priorizados alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis precisarão estar na faixa dos 19 aos 24 anos.
O ministro da Educação Camilo Santana destacou que o objetivo do incentivo é a redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio — fatores considerados fundamentais pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
"Uma parte vai ser recebida mensalmente pelo aluno, mas terá outra que ficará rendendo. Só poderá ser sacada no fim do terceiro ano. O objetivo é garantir que o jovem não abandone (a escola), pois muitas vezes precisa trabalhar. Ele terá um dinheirinho para determinadas ações durante o mês. E receberá o valor que ficará depositado, corrigido, para quando terminar o ensino médio", explicou.
Para ter acesso à poupança, o estudante terá que fazer a matrícula no início de cada ano letivo, manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%), ser aprovado ao fim de cada ano e participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Benefício extra
Camilo anunciou, ainda, que o governo pagará um benefício extra para os estudantes que realizarem o Enem no terceiro ano do ensino médio, no âmbito do Pé de Meia. "Esse é mais um estímulo para que os jovens egressos do ensino médio façam o Enem. Precisamos convencê-los de que vale a pena concorrer", disse.
O ministro ressaltou que apenas metade dos jovens brasileiros que estão concluindo o ensino médio realizaram a prova do Enem em 2023. "Apenas 46,7% dos jovens da rede pública fizeram o exame. Precisamos dialogar para identificar os motivos disso", afirmou.
Por conta disso, o MEC fará uma pesquisa com os participantes da última edição para entender os motivos que levam os jovens a não se inscreverem ou desistirem.
"Vamos usar os e-mails das inscrições para enviar um questionário com perguntas sobre quais razões eles têm para não comparecer ao exame", adiantou Manuel Palacios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
60 com redação nota mil
O desempenho dos estudantes na edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi melhor do que no ano anterior. Sessenta estudantes tiraram nota máxima (1.000 pontos) na prova de redação, enquanto que, em 2022, foram apenas 18.
Porém, somente quatro desses alunos que gabaritaram o teste são egressos da rede pública de ensino — no Espírito Santo, no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em Tocantins. No Distrito Federal, somente um estudante atingiu a pontuação máxima na prova.
"Nosso maior compromisso para melhoria do desempenho dos estudantes brasileiros em redação é com o programa Criança Alfabetizada. Esse reforço precisa começar desde o início, da educação básica. Você pode observar que nos estados que têm melhorado seus resultados no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], o incentivo vem desse programa", frisou o ministro da Educação, Camilo Santana, na apresentação dos números do Enem do ano passado.
As notas médias obtidas pelos candidatos na edição de 2023 ficaram em torno de 500. Na prova de Linguagens, códigos e suas tecnologias, a pontuação média foi 516,2. Em Ciências Humanas e suas tecnologias, 522. Já em Ciências da Natureza e suas tecnologias, o valor foi de 497,4. Em Matemática e suas tecnologias, a média foi de 534,9. Na Redação, a pontuação mais atingida foi de aproximadamente 641,6.
Do total, 548 mil participantes — a maioria — alcançou uma nota que estava no patamar médio do exame. Tal resultado era esperado pelo Inep devido à metodologia de correção da prova, denominada Teoria de Resposta ao Item.
As notas do Enem, que estão disponíveis para consulta na Página do Participante, podem ser usadas para tentar uma vaga nas universidades públicas pelo Sistema de Seleção Única Unificada (Sisu) ou para pleitear bolsas e financiamentos para cursos em instituições de ensino particulares — por meio do Programa Universidade Para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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