O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, comentou sobre o sistema carcerário brasileiro, durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (2/1). Ele comentou como ainda há reflexos da ditadura militar nas prisões do país.
“A memória é importante porque é uma dimensão fundamental da luta por direitos humanos. É preciso que nós entendamos o que foi a Casa da Morte e como ela se presentifica no sistema prisional. Ela não se refere só ao passado, ela se refere também ao futuro”, declarou o ministro. A 'Casa da Morte' foi um centro clandestino de tortura, que está localizado em Petrópolis, Rio de Janeiro. O local deverá virar um memorial da ditadura militar e, segundo o ministro, poderá mostrar reflexos de violência que ainda são vistos nas prisões.
Almeida afirmou ainda que pretende conversar, nas próximas semanas, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoski. "Vamos pensar como podemos atuar de maneira mais firme num debate de segurança pública e direitos humanos – não existe contradição entre eles. Precisamos desmistificar algumas ideias de direitos humanos de que proíbe o uso da força, o que é mentira", ressaltou.
"O problema todo do sistema carcerário, ao contrário do que se pode pensar, é a ausência do Estado. Ele se tornou um celeiro para a ampliação do crime organizado. Se a gente não for capaz de colocar o sistema penitenciário nos termos da lei, do que determina a Constituição, nós não seremos capazes de lidar com a segurança pública do Brasil", acrescentou.
O ministro ainda criticou a privatização dos presídios, pois "abre espaço para o crime organizado". "Não se pode privatizar execução penal. O que eles dizem que privatizam são as construções dos estabelecimentos, prestação dos serviços, o que na prática acaba havendo é uma privatização da execução penal. O que é absolutamente vetado pela Constituição. Só o Estado brasileiro pode exercer o poder punitivo. Isso acaba fazendo com que as pessoas lucrem com a prisão. São os alertas que estou dando", declarou.
60 anos do golpe da ditadura militar
Silvio Almeida afirmou que, durante esse ano, o ministério pretende realizar série de eventos e debates acerca da ditadura militar, com eixos no passado, presente e futuro.
"O ponto central desses eventos vai ser discutido. O golpe foi contra a democracia, mas também, contra o futuro do Brasil. Foi um golpe que envolveu interromper o Brasil no seu caminho de desenvolvimento econômico, colocar o Brasil de joelhos perante poderes estrangeiros. Foi um falso nacionalismo, um golpe de entregar o Brasil para outros países", refletiu o ministro.
De acordo com ele, será pensado como esse momento histórico impactou na economia, no desenvolvimento cultural e no futuro do país. "Estamos em um momento de disputa da memória. E olha como a extrema direta está muito mais unificada e organizada, eles estão disputando até a memória do 8 de janeiro. Imagina o que eles fazem com o que aconteceu em 1 de abril de 1964", refletiu Almeida.
Para ele, a construção do memorial na Casa da Morte será essencial para retomar lembranças do que aconteceu no local.
“Estamos falando com o governo de Petrópolis (RJ), conduzindo as negociações para o governo adquirir, tem um processo de desapropriação, estamos participando desse processo, conduzindo negociação para que nós possamos ter a Casa da Morte como um memorial. Para além disso, estamos conversando com a Universidade Federal Fluminense possa nos ajudar a fazer o projeto do memorial. Estamos avançando muito rápido, acho que será uma grande conquista para todos nós”, declarou o ministro.
Na oportunidade, ele relembrou a vez em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, votou pelo impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff homenageando Carlos Ustra, um dos maiores torturadores da ditadura militar.
“Acho que nós descemos todos patamares civilizadores possíveis e imagináveis. Ali o Brasil tinha que parar, tinha que interromper, não podia continuar. E eu não sei se somos capazes de interromper isso, mesmo com tudo que passamos. Eu diria que temos muito a avançar”, comentou.
Almeida ainda afirmou acreditar que “estamos em um momento de disputa da memória”. E exemplificou como grupos de extrema direita tentam modificar o ataque aos três poderes em 8 de janeiro do ano passado. “Imagina o que eles fazem com o que aconteceu em 1º de abril de 1964”, finalizou.
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