DIREITOS HUMANOS

Brasil é julgado por corte internacional pela morte de trabalhadores rurais

Organizações defendem que o Brasil tome medidas efetivas no combate à violência no campo e repare de forma material e imaterial as famílias das vítimas

Os trabalhadores rurais Manoel Luiz da Silva e Almir Muniz foram mortos na Paraíba, em 1997 e 2002, respectivamente -  (crédito: Divulgação/Acervo da família e CPT Nordeste 2)
Os trabalhadores rurais Manoel Luiz da Silva e Almir Muniz foram mortos na Paraíba, em 1997 e 2002, respectivamente - (crédito: Divulgação/Acervo da família e CPT Nordeste 2)
postado em 08/02/2024 15:00

O Estado brasileiro será julgado, nesta quinta (8/2) e sexta-feira (9/2),  pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por omissão e falta de responsabilização dos envolvidos no assassinato e no desaparecimento dos trabalhadores rurais Manoel Luiz da Silva e Almir Muniz — mortos na Paraíba em 1997 e 2002, respectivamente.

A corte internacional é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a ação que será julgada foi movida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Justiça Global, pela Dignitatis e pela CAMT Advogados Associados. Essas organizações defendem que o Brasil tome medidas efetivas no combate à violência no campo e repare de forma material e imaterial as famílias das vítimas.

"Nos dois casos, a gente espera que o Estado brasileiro reconheça que errou. Além disso, queremos que o governo implemente medidas de divulgação do reconhecimento da responsabilidade dele e das ações que estão sendo tomadas para conter esse tipo de violência que, sistematicamente, vem tombando trabalhadoras e trabalhadores camponeses na Paraíba e em todo o país", explica Noaldo Meireles, assessor jurídico da CPT de João Pessoa.

As organizações também reivindicam que seja criado um memorial nas comunidades em que os trabalhadores viviam, a fim de que as pessoas saibam o que aconteceu e que sirva como objeto de pesquisa. O caso de Manoel Luiz foi enviado em 2003 e admitido em 2006 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e chegou à Corte em 2021. Já o caso de Almir Muniz chegou à Comissão em 2009, e foi submetido em 2016 à Corte.

A audiência do caso Manoel Luiz ocorreu às 12h desta quinta-feira (8/2) e a sessão sobre o caso Almir Muniz ocorrerá às 12h de sexta-feira (9/2). Os julgamentos serão transmitidos ao vivo pelo canal de YouTube da Justiça Global.

Violência 

Manoel Luiz da Silva foi assassinado no dia 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu, na Paraíba. O trabalhador foi baleado na Fazenda Engenho Itaipu. Outros três trabalhadores que acompanhavam Manoel presenciaram o crime, mas não ficaram feridos.

"Apesar da grande repercussão à época, foram identificadas diversas falhas e omissões durante a investigação policial. Em 2003, dois capangas foram levados a júri, mas acabaram sendo inocentados — o terceiro capanga, apontado como autor dos disparos, nunca foi encontrado. O fazendeiro sequer fora investigado, apesar das denúncias de violência contra ele", informou a Comissão Pastoral da Terra.

Hoje com três filhas, o filho Manoel Adelino espera que a morte do seu pai tenha reparação e a justiça seja feita. "Eu espero que o Brasil cumpra com suas responsabilidades. Não só diante da morte do meu pai, mas de várias outras mortes que ocorreram injustamente. Eu carrego muita dor em pensar que uma pessoa que tirou a vida de outra nunca pagou pelo que fez", afirma.

Já Almir Muniz desapareceu em 29 de junho de 2002, após trafegar com trator em uma estrada que levava à Fazenda Tanques, no município paraibano de Itabaiana. O trabalhador rural era uma liderança na luta pela terra e fazia parte de um grupo de famílias que reivindicava a criação de um assentamento na região.

"Arquivado em 2009, o caso sequer foi levado a julgamento e o corpo do trabalhador nunca foi encontrado. O trator utilizado por Almir foi encontrado quase uma semana depois, no estado de Pernambuco, em meio a um canavial e coberto de lama, dando claros indícios de tentativa de ocultação de provas", destaca a CPT.

A coordenadora da Comissão Pastoral da Terra em João Pessoa, Tânia Maria, frisa que "não é normal existir um caso em que um trabalhador está desaparecido há mais de 20 anos e o Estado não se movimentar em nenhum momento para tentar trazer uma solução para a família e a sociedade como um todo".

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