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Meta, controladora do Facebook e Instagram, está na mira do Cade

Depois da proibição imposta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Conselho Administrativo de Defesa Econômica também vai apurar uso de dados de brasileiros para treinamento em inteligência artificial

Apuração sobre a Meta foi aberta pelo Cade com base em pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor por desrespeito ao usuário -  (crédito: Sebastien Bozon/AFP       )
Apuração sobre a Meta foi aberta pelo Cade com base em pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor por desrespeito ao usuário - (crédito: Sebastien Bozon/AFP )

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um procedimento para investigar a Meta, controladora das redes sociais Facebook e Instagram, além do aplicativo de mensagens WhatsApp. O objetivo é apurar o possível uso de dados dos usuários brasileiros para o treinamento de inteligência artificial (IA) nas plataformas da empresa.

O procedimento foi aberto depois de um pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A alegação da entidade é que a mudança pela Meta nas políticas de privacidade para treinar IA não foi transparente. Isso teria dificultado que o usuário recusasse a alteração.

A Meta tem até 22 de julho para prestar esclarecimentos sobre o caso. Caso o prazo não seja cumprido, estará sujeita à aplicação de multa diária de R$ 5 mil, com possibilidade de o valor ser aumentado em até 20 vezes.

Marina Fernandes, advogada do Idec, acredita que a Meta trata os brasileiros como "cidadãos de segunda classe", sobretudo depois que a empresa foi autuada por autoridades irlandesas pelas mesmas razões que fizeram com que o instituto formalizasse uma reclamação junto ao Cade. "Mudar as regras e dificultar o acesso a direitos por parte dos consumidores é uma prática comum da Meta em relação à sua política de privacidade", alerta Marina.

O Idec assegura que "continuará atuando na defesa de consumidores-titulares de dados para coibir práticas abusivas, e continuará contribuindo para a devida apuração de responsabilidades e punição das ilegalidades por parte da Meta".

Restrição

Na terça-feira passada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados proibiu a Meta de usar dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de IA. Segundo a autarquia, há irregularidades na recente política de privacidade da empresa. Além disso, para a ANPD, a ausência de clareza consiste em graves riscos para os usuários.

A Meta pronunciou-se dizendo que não concordava a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e que o treinamento de IA não é exclusivo da big tech. "Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria", alegou. A empresa ainda considerou a proibição um "retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA".

Procurada pelo Correio para que avaliasse a medida tomada pelo Cade, a Meta furtou-se de comentar. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica analisará a prática da empresa e só então decidirá se prossegue a investigação.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também notificou a empresa. Pediu esclarecimentos sobre o uso dos dados de brasileiros e alega que a mudança na política da empresa "desrespeita a soberania legislativa do Brasil e pode resultar em um processo sancionatório".

*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi

 

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postado em 05/07/2024 03:55
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