Governo anuncia medidas punitivas para cursos de medicina mal avaliados

Lançado em abril, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) terá a primeira prova em 19 de outubro. Faculdades de medicina com notas de 1 a 2 sofrerão punições, como a proibição de vestibular e a abertura novas vagas em 2026

Rosana Hessel/DA Press

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde anunciaram, nesta terça-feira (19/8), medidas cautelares a partir de 2026 para as faculdades de medicina que forem mal no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), deste ano, cuja prova será realizada no dia 19 de outubro. 

O resultado das provas será divulgado em dezembro e a prova será obrigatória para todos os estudantes do 6º ano em todas as cidades com cursos de medicina. Entre as medidas para as escolas que tiraram notas 1 e 2 na escala que vai até 5 destacam-se o impedimento na ampliação de vagas; a supensão de novos contratos do Fies; a suspensão de participação do Prouni, programa de financiamento estudantil; a redução no número de vagas para o ingresso; e a suspensão do ingresso de novos estudantes.

Essas restrições serão aplicadas nos casos mais graves. E, no próximo ano, se os resultados não melhorarem, as pastas não descartam a suspensão ou o fechamento do curso para novos alunos. 

“O fato é que vamos fazer uma fiscalização rigorosa nos cursos de medicina no pais. e queremos garantir a qualidade e a excelência nos cursos de formação no país”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, em café da manhã com jornalistas, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

De acordo com Camilo Santana, caso a escola que tiver nota 1 e 2 estiver com o processo de inscrições para o vestibular para 2026 aberto, ela precisará reduzir o número de vagas ofertadas, de acordo com o ministro. “Se a faculdade tiver 100 vagas abertas, podemos pedir para ela reduzir para 50, por exemplo”, explicou Camilo Santana. Ele reforçou que as medidas cautelares vão ter validade imediata a partir do início do próximo ano, mesmo se houver um processo seletivo neste ano de algumas escolas.

Os ministros destacaram que houve um aumento exagerado de vagas nos cursos de medicina em faculdades privadas no governo anterior, sem critérios técnicos. Entre 2017 e 2022, o número de vagas passou de 25,5 mil para 46,2 mil. E, em 2023, com o atual governo, esse número manteve-se em torno de 46,1 mil, e, portanto, a preocupação, agora, é com a qualidade desses cursos e dos profissionais que estão se formando.  

“A estratégia é o aperfeiçoamento da avaliação dos cursos de medicina, além da inovação escala interpretativa dos padrões esperados para os cursos de medicina e o monitoramento ao longo do ano”, afirmou Santana. Segundo ele, o MEC vai visitar, sem avisar, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – responsável pela aplicação das provas do Enamed –  os cursos de medicina existentes nas 225 cidades espalhadas pelo país.

“O objetivo é garantir a moralização de todos os cursos autorizados pela Justiça estao por liminar até hoje, mas ainda não há uma decisão”, reforçou. 

Lançado em abril, o Enamed é obrigatório para todos os estudantes do 6º ano de medicina no país passará a contar como nota qualificatória para o exame de residência, de acordo com Santana. Ele destacou ainda que, a partir de 2026, será permitida a participação dos alunos do 4º ano também. 

De acordo com dados do Ministério da Educação, as inscrições para o primeiro exame específico para estudantes de medicina  superaram em 22,1% as inscrições para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2023, para 39.839 estudantes de medicina. E, somados com os já formados (56.796) que também se inscreveram para o Enamed, o total de inscritos que farão a prova em outubro soma 96.635 – dado 196,3% ao número de inscritos no Enade de 2023, que registrou 32.616 candidatos. 

“Essa avaliação vai servir para o Exame Nacional de Residência Médica, que é importante, e tivemos um aumento nas inscrições, principalmente, por conta dessa demanda. E outra novidade importante é que não vamos ter a avaliação apenas no 6º ano, quando o aluno concluir o curso. Vamos ter também no 4º ano para exatamente fazer uma avaliação antecipada de como é que está a  qualidade da formação desses alunos e, consequentemente, a qualidade do curso afetado pela instituição”, afirmou Camilo Santana, após o anúncio, aos jornalistas.

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“Isso vai permitir ao Ministério da Educação tomar algumas medidas, repito, já a partir desse ano. A prova será em outubro, dia 19 de outubro deste ano, os resultados já saíram em dezembro, e a partir daí o MEC, né, 1 parceria com o Inep, poderá tomar as medidas cautelares em relação à abertura de novas vagas, à suspensão também de de ingressos, e também a a suspensão do acesso ao Fies e a suspensão de novas bolsas do Prouni”, explicou. “Então, medidas importantes serão tomadas, a partir da avaliação deste ano, principalmente, medidas cautelares para os cursos que tiverem nota 1 e 2 na avaliação. Lembrando que a avaliação vai de 1 a 5”, acrescentou.

Padilha, por sua vez, aproveitou para criticar a moratória do governo anterior que, na avaliação dele, “abdicou de regular” e abriu espaço para uma proliferação de vagas nas faculdades existentes. 

“A decisão do ministro Camilo Santana está fazendo um verdadeiro tratamento para conter essa metástase de escolas médicas e de multiplicação de vagas nas escolas como aconteceu no governo anterior, levando a uma concentração maior em faculdades privadas. Isso gera uma distorção e vai ao contrário da política pública do governo de mais oportunidades em outras cidades e descentralizar a forte desses cursos”, afirmou. 

O ministro da Saúde ressaltou que o programa de residência médica quase acabou nesse período, nas universidades federais. “A residência é um grande estímulo para a boa formação e tem um peso muito grande para a qualificação dos profissionais médicos. E, combinado com as medidas do MEC, estamos com um esforço para a expansão da residência médica. Em 2023 e 2024, abrimos 1 mil novas vagas e, neste ano, foram 3 mil vagas”, destacou Padilha. 

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