Governo estuda regulamentar prêmio em dinheiro por informações que ajudem a elucidar crimes

Eixo Capital. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) institui oficialmente, por meio de uma portaria publicada ontem, a cerimônia de hasteamento e arriamento da Bandeira Nacional no âmbito da pasta - (crédito: Ricardo Medeiros/MJSP)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu criar um Grupo de Trabalho Técnico destinado a desenvolver uma proposta de regulamentação para premiar, em dinheiro, pessoas que fornecerem informações relevantes que contribuam para a elucidação de crimes e para a prisão dos procurados. A iniciativa é parte de um esforço mais amplo para modernizar e tornar mais eficazes as estratégias de combate ao crime no País.

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O ato de instituição do grupo está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21/11).

De acordo com o texto da portaria, o Grupo de Trabalho é responsável por realizar pesquisas sobre dispositivos normativos em nível federal e também sobre práticas semelhantes em âmbito estadual, distrital e internacional.

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A composição do grupo inclui representantes de diversas entidades ligadas à segurança pública, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, e conselhos de secretários de segurança de diversos Estados. Organizações como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também terão representantes na equipe.

Ainda segundo a portaria, especialistas e representantes de instituições governamentais ou não governamentais podem ser convidados a participar dos debates.

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O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, contados a partir da publicação da portaria, com a possibilidade de uma prorrogação, caso necessário. Ao término do período, o grupo deverá apresentar um relatório final com os resultados e as propostas desenvolvidas ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.