A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) criticou nesta sexta-feira (21/11) caso levado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no próximo dia 25 de novembro, que discute a legalidade da plataforma de caronas BlaBlaCar. Segundo a FPLM, a decisão pode restringir a liberdade de locomoção e limitar o acesso da população a alternativas mais baratas de mobilidade.
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A ação foi movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná (Rodopar), que alegaram que o sistema de transporte trata-se de um serviço clandestino. Em dezembro passado, a juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, proibiu a plataforma de ofertar e divulgar seus serviços, sob pena diária de R$ 50 mil.
No entanto, em fevereiro deste ano, o desembargador Abraham Calixto declarou que a plataforma não presta serviço de transporte público intermunicipal, mas sim conecta pessoas para compartilhar trajetos. Cabe ao colegiado decidir a favor ou não a determinação do desembargador. O BlaBlaCar é uma plataforma on-line, em que motoristas e usuários podem realizar seu cadastro gratuitamente e, assim, oferecer ou pedir "caronas". Para isso, o sistema cobra uma espécie de ajuda de custo, que é pago ao motorista que vai realizar o percurso.
O presidente da FPLM, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse que a medida representaria um retrocesso e que a proibição ofende o poder de escolha, o direito de ir e vir do cidadão. “Proibir caronas compartilhadas é virar as costas para a realidade do povo e abrir espaço para velhos monopólios. A mobilidade compartilhada é uma solução moderna, acessível e segura, que amplia oportunidades e reduz custos. O Brasil precisa de liberdade, não de amarras. Por isso, defendemos firmemente o direito do cidadão de escolher como quer se deslocar. Acredito que defender a carona compartilhada é defender o direito de ir e vir do brasileiro.”
No entendimento da Frente, o transporte rodoviário brasileiro é historicamente concentrado e serviços digitais ampliam rotas, estimulam concorrência e melhoram a qualidade do atendimento. "Uma eventual proibição afetaria especialmente trabalhadores que fazem deslocamentos diários entre cidades, estudantes sem atendimento por linhas regulares e pacientes que precisam viajar para tratamentos", diz o manifesto.
Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.