"Evolução", diz presidente da Anvisa sobre cannabis medicinal

Leandro Pinheiro Safatle foi o convidado do CB Poder. Foram formalizadas, nesta semana, as novas regras para o uso medicinal da planta no país. A decisão amplia as possibilidades de uso dos derivados da maconha

03/02/2026 Bruna Gaston CB/DA Press. CB Poder, Leandro Pinheiro Safatle, diretor-presidente da Anvisa. Na bancada Adriana Bernardes e Sibele Negromonte - (crédito: Bruna Gaston CB/DA Press)

Tema de grande relevância para a saúde e para a economia, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu como vai funcionar o cultivo e o uso medicinal da cannabis no país. A decisão que amplia as possibilidades de uso dos derivados da maconha foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana. Convidado do CB.Poder — uma parceria entre Correio e TV Brasília —, ontem, o diretor-presidente do órgão regulatório, Leandro Pinheiro Safatle, ressaltou a importância do avanço da mudança.

Com as novas regras, passa a ser permitida a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico baseados na cannabis. Antes, apenas os de uso oral e inalatório podiam buscar registro para venda no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a obrigatoriedade de criação de um marco regulatório do tema.

"Conseguimos realizar uma evolução regulatória bastante importante para o país. O relator realizou um trabalho importante de ouvir a sociedade para trazer esse conjunto de normas coesas. Até então, tínhamos predominantemente autorizações para a importação de derivados de cannabis", ressaltou Safatle às entrevistadoras Sibele Negromonte e Adriana Bernardes.

O presidente da Anvisa apontou que, desde 2015, quando começou a regulação medicinal da cannabis, mais de 660 mil produtos foram requisitados. "Em 2019, o processo avançou para autorizar a produção no Brasil, mas em uma etapa final do processo produtivo. Hoje, temos 49 produtos à base de cannabis sendo vendidos no país por 24 empresas fornecedoras, com controle de qualidade e segurança. Atualizamos agora a norma de produção, incluindo novas formas farmacêuticas, como pomadas e produtos sublinguais", disse.

Ele reiterou que o processo produtivo está integralmente autorizado pela Anvisa. Com isso, a agência amplia o alcance da regulação sobre a cannabis medicinal e passa a regular toda a cadeia — do cultivo ao uso dos produtos. "Com as normas publicadas, é possível realizar todo o ciclo, do insumo até o medicamento acabado. Simultaneamente, a Anvisa publicou uma norma de pesquisa que autoriza instituições públicas, universidades e empresas privadas a realizarem estudos para avançar no processo regulatório. Queremos fornecer produtos com a melhor regulação possível, baseada em evidências científicas.", explicou.

Trâmite

Leandro Pinheiro Safatle afirmou que há poucos medicamentos disponíveis que tenham como base a cannabis. Segundo ele, o tempo para regular um medicamento é garantido pelo estudo clínico analisado pela Anvisa. Conforme as evidências apresentadas, o órgão usa instrumentos para realizar a evolução do processo regulatório.

"O que temos são muitos produtos derivados sendo comercializados. A regulamentação aprovada pela Anvisa autoriza esses produtos e concede tempo para que as pesquisas forneçam evidências para que eles evoluam até se tornarem medicamentos", disse o convidado do CB Poder.

O presidente da Anvisa afirmou que, para os interessados no mercado da cannabis medicinal, a portaria estabelece um período de vacatio — de seis meses para que todos os órgãos envolvidos se aprimorem e recebam as demandas. "Após esse prazo, os interessados podem solicitar a regulamentação na agência", destacou.

Uma das preocupações da agência é o uso recreativo da cannabis após a liberação do uso medicinal. O diretor lembrou que há um controle rigoroso do processo produtivo, incluindo volume, georreferenciamento e monitoramento de espaços específicos para assegurar a base farmacêutica. "O foco é o atendimento medicinal e farmacêutico, inclusive, com cannabis contendo até 0,3% de THC", frisou.

Além da Anvisa, o Ministério da Agricultura e Pecuária, da Fazenda e da Saúde, também estão envolvidos no processo do cultivo e pesquisa da planta para a medicina. De acordo com Safatle, os remédios poderão ficar disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). "É necessário seguir um rito regulatório. A Anvisa é o primeiro passo. Depois, o produto passa por uma câmara de medicamentos para regulamentação de preço e, posteriormente, pela Conitec, que é o conselho dentro do Ministério da Saúde responsável pela incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde", disse.

"Os estudos trazem evidências para diversas condições, como a epilepsia refratária, especialmente em crianças que não respondem a terapias convencionais. Também há efeitos positivos para dores neuropáticas, caquexia (em pacientes com HIV), esclerose múltipla e espasticidade", acrescentou.

A criação de um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox, permitirá à Anvisa testar em pequena escala, por até cinco anos, atividades relacionadas à cannabis desenvolvidas fora do modelo industrial tradicional. "Com a nova regulamentação, há uma tendência de redução de preços — estudos indicam que a queda pode chegar a 60% — e também de redução nos custos de pesquisa", afirmou o presidente.

*Estagiário sob a supervisão de Luana Patriolino

 

Por Caetano Yamamoto*

postado em 04/02/2026 03:55