Por Thamires Pinheiro* — Apenas uma em cada 11 gestantes afirma conhecer todos os direitos trabalhistas previstos na legislação para o período da gestação e do pós-parto. É o que revela um estudo financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), divulgado em novembro de 2025.
A pesquisa, liderada pela pesquisadora Aline Munezero, ouviu 652 mulheres em maternidades de Campinas, Jundiaí e Recife. De acordo com os dados, mais da metade das entrevistadas relatou ter sofrido ao menos uma violação de direitos durante a gravidez, e em quase metade desses casos o descumprimento foi significativo.
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O levantamento aponta que o desconhecimento da legislação fragiliza ainda mais a posição das gestantes no mercado de trabalho. A falta de informação limita a capacidade de reivindicação e contribui para a naturalização de práticas abusivas, como pressões para retorno antecipado ao trabalho, dificuldade de liberação para consultas de pré-natal e ausência de condições adequadas para a amamentação.
Entre os direitos mais conhecidos pelas entrevistadas estão a licença maternidade de 120 dias e as férias anuais remuneradas. Já as garantias relacionadas ao cuidado com o bebê e à amamentação permanecem em menor divulgação. Um exemplo é a exigência legal de que empresas ofereçam estrutura adequada para mulheres em período de amamentação, como salas específicas ou berçários.
Esse desconhecimento tem impacto direto na saúde das mulheres e dos bebês. A pesquisa aponta que a falta de apoio no ambiente de trabalho contribui para o abandono precoce da amamentação e para o retorno antecipado ao emprego muitas vezes motivado pelo medo de demissão ou perda do cargo, mesmo com a estabilidade garantida por lei até cinco meses após o parto.
Desigualdade regional amplia violações
A pesquisa evidencia que as violações não afetam todas as mulheres da mesma forma. Gestantes que vivem no Nordeste apresentam risco maior de ter seus direitos desrespeitados quando comparadas às que moram no Sudeste. Segundo os autores, essa diferença está associada a desigualdades históricas do mercado de trabalho, menor acesso à informação e falhas na fiscalização trabalhista.
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Além da região, outros fatores aumentam a vulnerabilidade. Gestantes adolescentes, mulheres com menor escolaridade e mães solo aparecem entre os grupos com menor conhecimento sobre a legislação e maior exposição a situações de abuso no ambiente profissional.
Informação como estratégia de proteção
Para os pesquisadores, garantir o acesso à informação é um passo fundamental para reduzir violações e desigualdades. O estudo defende que os direitos trabalhistas das gestantes sejam abordados de forma sistemática durante o pré-natal e no acompanhamento pós-parto, com ações educativas e materiais informativos acessíveis nas unidades de saúde.
Publicado em novembro de 2025 no periódico internacional BMC Pregnancy and Childbirth, o estudo reforça que, no Brasil, a proteção às gestantes no ambiente profissional ainda depende menos da existência das leis e mais da informação e da aplicação efetiva dessas garantias.
Um dos autores, Renato Souza, também ressalta a necessidade de fortalecer a fiscalização e de aplicar punições efetivas a empregadores que descumprem a legislação. Segundo o levantamento, assegurar o respeito aos direitos trabalhistas durante a gravidez não é apenas uma obrigação legal, mas um fator determinante para a saúde, a dignidade e a permanência das mulheres no mercado de trabalho.
*Estagiária sob a supervisão de Luiz Felipe
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