O Senado Federal aprovou anteontem, em regime de urgência, o Projeto de Lei 5811/25, que aumenta de forma gradual a licença-paternidade no Brasil. O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade dos atuais cinco dias para até 20, no quarto ano de validade da nova regra.
A proposta segue para sanção presidencial e garante que o empregado ou o trabalhador tenha a renda mensal igual à sua remuneração integral, proporcional à duração do benefício.
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Com isso, caberá à empresa pagar o salário-paternidade devido ao respectivo empregado, podendo obter reembolso, observado o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entretanto, as microempresas e pequenas empresas poderão receber reembolso do salário-paternidade pago aos empregados que lhes prestem serviço.
A proposta também inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que incentiva empresas a prorrogar a licença-maternidade por mais 60 dias (totalizando 180) e a licença-paternidade por mais 15 dias (totalizando 20), concedendo isenção fiscal para empresas no lucro real, que deduzem o custo dos dias extras do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Atualmente, o período de afastamento para trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos é de cinco dias, a partir do nascimento ou da adoção da criança. De acordo com o PL, a licença-paternidade terá duração de: 10 dias, a partir de 2027; 15 dias, a partir de 2028; e 20 dias, a partir de 2029. A licença também será ampliada para até 120 dias caso a mãe venha a óbito, nos mesmos moldes da licença-maternidade.
Segundo a advogada trabalhista, Vitória Noronha, um ponto relevante é que o benefício será estendido a todos os segurados do INSS que estejam contribuindo, incluindo empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos, contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores avulsos e segurados facultativos.
O advogado trabalhista, Solon Tepedino, acredita que o aumento gradual seja um avanço, mas ele ainda é modesto, ainda tendo necessidades, pois rompe com a regra transitória de apenas cinco dias, que existe desde a Constituição Federal de 1988. Para ele, 20 dias de licença integral para os pais ainda é um tempo muito curto se comparado com os países desenvolvidos, que possuem licenças parentais escalonadas entre os pais e as mães, podendo chegar a quatro anos.
Na avaliação do analista de investimentos Marcos Bassani, a ampliação da licença-paternidade tende a ter efeitos mais positivos do que negativos no retorno do pai ao trabalho, porque estudos indicam que pais que tiram licença costumam voltar mais motivados, produtivos e comprometidos com a empresa, além de apresentar menor tendência a trocar de emprego. "Por outro lado, algumas pesquisas apontam pequenos impactos na renda ou no avanço da carreira, pois alguns pais passam a priorizar mais o equilíbrio entre trabalho e família. Em geral, os dados mostram que os benefícios sociais e organizacionais da licença-paternidade prolongada superam os possíveis efeitos negativos."
*Estagiário sob a supervisão de Rosana Hessel
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