O decreto do ECA Digital deve ser assinado nesta quarta-feira (18/3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a medida, as plataformas que funcionavam apenas com uma autodeclaração precisam desenvolver maneiras de deixar os sites e aplicativos mais seguros para aumentar a proteção às crianças e adolescentes. Segundo dados do governo federal, o público soma 92% de usuários na rede mundial de computadores.
O secretário de Políticas Digitais, João Brant, declarou que o evento vai acontecer no final da tarde no Palácio do Planalto. De acordo com ele, a fiscalização será feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que pode inicialmente aplicar punições de forma gradual. “A lei passa a valer, mas a transformação não acontece da noite para o dia. Pode haver advertência e outras sanções”, afirmou.
O evento estava marcado para acontecer nesta terça-feira (17/3) mas, a pedido do presidente Lula, foi adiado. A justificativa foi um pedido do petista para que ele pudesse entender todos os detalhes do decreto e, assim, poder assiná-lo com maior segurança. "Como é um decreto que não tinha divergência, entendeu-se que dava para avançar sem um nível de despacho mais detalhado. Mas o próprio presidente entendeu que queria conhecer boa parte dos detalhes das opções que estavam sendo feitas ali e do que foi colocado na mesa no debate interno", explicou Brant.
O novo decreto pretende aumentar a segurança e impedir que menores de idade tenham acesso a conteúdos impróprios. Entre as obrigações que as "big techs" devem seguir, estão também a remoção de materiais ilegais com maior agilidade e obrigação de denunciarem os crimes aos órgãos competentes.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.