Inscrições do Prêmio STM de Justiça e Cidadania vão até 1º de abril

Iniciativa do Superior Tribunal Militar recebe trabalhos sobre inovação jurídica, direitos humanos, proteção de vulneráveis e direitos das mulheres

O prêmio é destinado a iniciativas nas áreas de inovação jurídica, proteção de pessoas vulneráveis, direitos das mulheres e produção acadêmica

Reprodução/CNJ

As inscrições para o Prêmio do Superior Tribunal Militar (STM) de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides estão abertas até 1º de abril. A iniciativa reconhece projetos, pesquisas e práticas voltadas ao fortalecimento da Justiça Militar da União (JMU), à defesa de direitos fundamentais e à promoção da cidadania.

O prêmio é destinado a iniciativas nas áreas de inovação jurídica, proteção de pessoas vulneráveis, direitos das mulheres e produção acadêmica. A proposta é dar visibilidade a trabalhos relevantes e ampliar o impacto dessas ações na sociedade.

Os interessados podem inscrever propostas em cinco categorias:

• Justiça Militar: reconhecimento de práticas ou projetos voltados ao aprimoramento da Justiça Militar da União;

• Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos: ações que promovam a defesa de direitos fundamentais e a proteção de grupos vulneráveis;

• Direitos da Mulher: iniciativas que estimulem a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher;

• Produção Acadêmica: pesquisas, teses, artigos e estudos de relevância científica sobre Direito Militar ou temas correlatos;

• Inovação: projetos e soluções tecnológicas ou administrativas que resultem em avanços para a Justiça Militar da União.

Podem participar magistrados, advogados, membros do Ministério Público Militar e servidores públicos; docentes, pesquisadores e estudantes de graduação ou pós-graduação; além de instituições públicas ou privadas e organizações da sociedade civil.

Para a inscrição, é necessário enviar o arquivo da proposta em formato PDF, com o trabalho sem identificação de autoria, além de ter em mãos os dados pessoais, como CPF e contato. Os candidatos também devem consultar previamente o edital completo do prêmio.

O cronograma prevê o julgamento das propostas em junho de 2026, com divulgação do resultado em julho. A cerimônia de entrega da premiação está prevista para agosto deste ano.

O Prêmio STM de Justiça e Cidadania homenageia o jurista e professor Paulo Bonavides, reconhecido por sua contribuição ao estudo do Direito Constitucional e pela atuação na defesa dos direitos humanos e da cidadania no Brasil. Inscreva-se até 1º de abril.