39 projetos de lei que buscam criminalizar a misoginia tramitam no Congresso

Propostas na Câmara e no Senado buscam enfrentar discursos de ódio contra mulheres e atuar na prevenção da violência de gênero

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Em meio a um cenário em que, a cada dia, mulheres morrem simplesmente por serem mulheres —  crime tipificado como feminicídio —  propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado buscam enfrentar outra dimensão da violência de gênero: a misoginia, considerada por especialistas uma etapa que antecede o feminicídio.

Misoginia é o termo utilizado para descrever o ódio, o desprezo ou o preconceito contra mulheres em razão do gênero. O conceito, no entanto, vai além: inclui também comportamentos, discursos ou práticas que desumanizam mulheres ou incentivam a violência contra elas.

Apesar de muitas das propostas ainda estarem paradas no Congresso, ao menos 36 projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados e outros três no Senado.

Na Câmara, parte das iniciativas concentra-se no ambiente digital e na tentativa de frear a atuação de grupos que disseminam discursos de ódio. Um dos exemplos é o Projeto de Lei 6194/25, apresentado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG) em março deste ano, que já está pronto para ser analisado em Plenário.

O texto estabelece normas de prevenção, proteção e responsabilização civil para combater a misoginia em redes sociais e aplicativos no Brasil. A proposta prevê mecanismos para a remoção de conteúdos considerados odiosos e busca ampliar a proteção a mulheres no ambiente digital, incluindo mulheres trans e pessoas não binárias.

Outra iniciativa foi apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), que protocolou um projeto de lei para criminalizar movimentos ou grupos que promovam o ódio contra mulheres, como o chamado movimento red pill.

A proposta altera o Código Penal para criar o crime de “incitação misógina organizada”. O objetivo é punir grupos que promovam ou organizem ações coletivas que incentivem, estimulem ou legitimem a violência contra mulheres em razão de sua condição de gênero.

O projeto prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. A punição também se aplicaria a quem disseminar conteúdos misóginos.

Somente no dia 6 de março deste ano, oito novos projetos relacionados ao tema foram protocolados na Câmara, o que indica aumento da pressão política para discutir o assunto.

Senado

No Senado, a discussão também avança. Está prevista para esta quarta-feira (11/3) a análise de uma proposta que inclui a misoginia entre os crimes de discriminação previstos em lei. O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Constituição e Justiça.

Pelo texto, a legislação passaria a prever que “serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”.

Em outubro de 2025, a senadora afirmou ter sido alvo de ameaças de morte por causa da proposta. Segundo ela, as ameaças foram feitas por meio das redes sociais.

O texto chegou a ser encaminhado para a Câmara, mas retornou ao debate após um pedido de análise no plenário do Senado. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou emendas ao projeto para incluir salvaguardas que garantam “a divergência de opinião ou a manifestação de convicção moral ou religiosa”.

Segundo a doutora e pesquisadora em gênero e misoginia Bruna Camilo, argumentos sobre liberdade e moral frequentemente aparecem em momentos de ampliação de direitos. “A gente está falando dos direitos e da proteção das mulheres, para que elas permaneçam vivas e tenham seus direitos garantidos. E, ainda assim, surgem discursos sobre liberdade moral e criação religiosa. Religião deve tratar de outras questões, e não da submissão das mulheres”, afirma.

Entre os principais alvos dessas propostas está o movimento conhecido como red pill. Presente em diferentes plataformas digitais, o grupo reúne homens que defendem a ideia de que eles precisam “acordar” para uma suposta realidade em que as mulheres teriam privilégios ou seriam inferiores aos homens.

Os participantes costumam se organizar em redes como Instagram, YouTube, Telegram e Discord, onde compartilham conteúdos e, em alguns casos, coordenam ataques de ódio direcionados a mulheres.

O debate ocorre em um momento de alerta. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicam que 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio ao longo do último ano, número que representa uma alta de 4,7% em relação a 2024.

Para a pesquisadora Bruna Camilo, a criminalização da misoginia pode funcionar como um instrumento de prevenção, pois atua justamente na etapa anterior à violência física. “A misoginia é uma questão cultural que sustenta toda a estrutura da nossa sociedade. O discurso que desumaniza mulheres, que incentiva o ódio e naturaliza a inferiorização feminina cria um ambiente simbólico de violência, no qual a violência passa a ser aceitável”, afirma.

Segundo ela, para ser efetiva, a criminalização da misoginia precisa ir além da criação de uma lei. "A criminalização da misoginia deve intervir na base cultural da violência, e não apenas se tornar mais uma lei”, ressalta.

A pesquisadora também aponta que existem barreiras ideológicas que dificultam a aprovação dos projetos no Congresso. Segundo ela, há uma narrativa de censura e de defesa “irrestrita da liberdade de expressão”, o que leva grupos mais radicais e conservadores a interpretar propostas sobre misoginia ou discurso de ódio como uma tentativa de limitar a liberdade de expressão.

Outro ponto destacado é a reação ao avanço dos direitos das mulheres. De acordo com Bruna Camilo, a conquista de direitos tem sido vista como uma ameaça ideológica por alguns grupos. “A proposta de proteção específica às mulheres costuma ser apresentada como privilégio ou tratamento desigual. Muitos grupos de homens, homens misóginos e também grupos políticos entendem o avanço dos direitos das mulheres como privilégio”, diz.

Para ela, esse movimento gera um ambiente de reação. “Existe uma ofensiva contra o avanço dos direitos das mulheres, e a gente precisa estar atento a isso, porque esse ressentimento também gera violência', conclui.