Termina nesta sexta-feira (20/3) o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados sem autorização em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. A medida atende segurados prejudicados por cobranças associativas consideradas irregulares.
O prazo foi estendido pelo governo federal após falhas operacionais nos sistemas da Dataprev, responsável pelo processamento de dados da Previdência. Entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, uma manutenção deixou plataformas como o Meu INSS indisponíveis, dificultando o acesso dos usuários. O pedido de devolução pode ser feito por diferentes meios:
- Plataforma Meu INSS, acessada com conta no Gov.br;
- Central telefônica 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte presencial gratuito em milhares de unidades pelo país.
Dados mais recentes do INSS indicam que, até segunda-feira (16), aproximadamente 4,34 milhões de beneficiários receberam ressarcimentos, somando R$ 2,96 bilhões devolvidos. No total, foram registradas 6,38 milhões de contestações. Parte delas — cerca de 1,63 milhão — foi considerada válida após comprovação das entidades responsáveis pelos descontos.
As irregularidades vieram à tona com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União. A investigação apontou fraudes em acordos firmados entre o INSS e associações, resultando no afastamento de dirigentes do órgão no ano passado.
A ampliação do prazo, segundo o governo, buscou garantir que todos os segurados afetados pudessem registrar suas solicitações sem necessidade de ação judicial.
*Com informações da Agência Brasil