A secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Nina Santos, defendeu nesta quinta-feira (28/5) a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos e afirmou que o combate à desinformação exige tanto medidas imediatas quanto mudanças estruturais nas regras que regem as redes sociais e o ambiente digital.
“A gente precisa fazer o que o presidente Lula sempre diz, fazer as leis que valem no nosso mundo físico valerem também no nosso mundo digital”, disse Nina. A declaração foi dada na abertura do CB Debate "O impacto da desinformação: da saúde à democracia".
O evento, uma realização do Correio Braziliense com promoção da CB Brands, reúne autoridades, pesquisadores e especialistas para discutir como conteúdos falsos ou manipulados têm afetado áreas como saúde pública, ciência, política e democracia.
Fraudes, golpes, racismo e violência contra mulheres não podem continuar circulando livremente nas plataformas, enfatizou a secretária. Ela afirmou que o país vive uma mudança institucional ao passar “de uma era em que atores do poder público produziam desinformação para uma era em que o Estado combate a desinformação”.
Os impactos da desinformação são concretos e afetam desde as taxas de vacinação até a capacidade de a população tomar decisões informadas. “A desinformação não é um fenômeno abstrato. Ela produz novos tipos de desigualdade, aumenta a violência contra grupos vulnerabilizados e reduz a capacidade das pessoas de exercerem sua cidadania”, disse.
De acordo com Nina, o governo reconhece que parte do trabalho atual ainda consiste em “enxugar gelo”, diante da velocidade de circulação de conteúdos nas diferentes plataformas digitais. “A gente precisa disputar a partida que está em jogo todos os dias. Grande parte do trabalho é, sim, enxugar gelo, e a gente não pode parar de enxugar gelo porque senão vai submergir”, afirmou.
O Executivo busca soluções estruturais para o ambiente digital, incluindo educação midiática, valorização do jornalismo profissional e regulação das plataformas. Segundo a secretária, mais de 400 mil professores já participaram de cursos de educação midiática promovidos pelo governo federal, e o tema passou a integrar o Plano Nacional de Educação.
STF
Nina também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo ela, o entendimento da Corte reconheceu que as plataformas devem agir preventivamente em casos de fraudes, golpes, racismo e violência contra mulheres.
“O Supremo disse que as plataformas precisam se responsabilizar em determinados casos. Não é mais possível ficar correndo atrás dos crimes que acontecem no ambiente digital”, declarou.
Ela citou ainda os decretos publicados pelo governo federal para regulamentar a decisão do Supremo, incluindo medidas voltadas à proteção das mulheres no ambiente digital. Segundo a especialista, o objetivo é reduzir a circulação e a visibilidade de ataques coordenados, especialmente contra jornalistas e mulheres em posições públicas.
“O ambiente digital pode fortalecer a democracia, mas para isso precisamos de regras que tenham como horizonte o interesse público, o respeito aos direitos fundamentais e a segurança das pessoas”, afirmou.
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Rafaela Gonçalves
RepórterJornalista formada pela UCB, com especialização em Economia pela Saint Paul Escola de Negócios e MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade pela Uniube. Atua na cobertura política em Brasília desde 2018.