O olhar do Congresso Nacional sobre as mulheres

No Podcast do Correio, a advogada e ativista Marina Ganzarolli afirma que, em vez de ampliar direitos, os projetos em discussão no Legislativo acabam restringindo as garantias femininas

Resultados da dissertação de mestrado foram compilados no livro "O que o Congresso pensa sobre as mulheres? Produção legislativa e gênero no Brasil"

Ed Alves/CB/D.A Press

Durante o mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a advogada e ativista Marina Ganzarolli decidiu analisar leis e projetos de lei apresentados ao Congresso Nacional, desde 1988, que continham as palavras "mulher" ou "gênero". A intenção era entender de que forma essas legislações, como a Lei Maria da Penha, foram construídas, para que outras ainda mais eficazes pudessem atuar na defesa dos direitos das mulheres.

No total, mais de mil legislações foram analisadas. Inicialmente otimista, Ganzarolli descobriu que a maior parte delas não buscava ampliar o direito das mulheres, e sim restringi-los. "Uma outra descoberta muito interessante também foi que os temas são majoritariamente direitos sexuais e reprodutivos, o tema da saúde, em termos de produção legislativa", diz.

Os resultados da dissertação de mestrado foram compilados no livro "O que o Congresso pensa sobre as mulheres? Produção legislativa e gênero no Brasil", que foi lançado na última quinta-feira (7/5), na Universidade de Brasília (UnB). No Podcast do Correio, mediado por Nahima Maciel e Severino Francisco, Ganzarolli, que também é presidente e fundadora da ONG Me Too Brasil, instituição que busca combater a violência sexual no país, explica as principais descobertas da pesquisa e os efeitos das legislações analisadas.

Para essa pesquisa, você analisou mais de 1.000 projetos de lei e leis já editadas. O que isso revelou?

Eu esperava, quando comecei, que a pesquisa revelasse os caminhos para que a gente conseguisse alcançar melhores e mais eficazes legislações de defesa dos direitos das mulheres e das meninas. Mas, olhando para o conjunto desse recorte, que vai de 1988 a 2016, de todas as leis e projetos de lei e suas respectivas justificativas, a grande maioria dos projetos de lei produzidos pelo nosso Congresso com a palavra mulher são, na verdade, restritivos de direitos. E outra descoberta muito interessante foi que são, majoritariamente, direitos sexuais e reprodutivos. É o tema da saúde, em especial sexual e reprodutiva, que aparece em termos de produção legislativa. E, infelizmente, quando se trata de mulheres ou do tema mulheres, quem produz essa legislação são, majoritariamente, os homens. O resultado de que se tratam, majoritariamente, de projetos de lei restritivos de direitos e, especificamente, sobre saúde sexual e reprodutiva certamente foi uma das principais descobertas dessa análise quantitativa.

Como se dá a apropriação dos conceitos do feminismo e dos direitos das mulheres nesse cenário legislativo?

Quando se faz a análise qualitativa das justificativas dos projetos de lei, a coisa fica ainda mais interessante. Os parlamentares estão atentos ao feminismo, ao movimento das mulheres, ao que elas estão dizendo. Eles não são impermeáveis a isso, eles são impermeáveis ao resultado, eles estão ouvindo. Mas chegam a conclusões diferentes. Eles incorporam jargões, termos que são próprios do movimento feminista, do movimento de mulheres, daquelas que estão lutando pela ampliação de direitos, e dizem, por exemplo: 'É pela vida das mulheres que vou apresentar um projeto de lei restritivo do direito legal à interrupção da gravidez'. Por quê? Porque as mulheres estão morrendo por aborto ilegal. Você acha que a sequência é: 'vamos ampliar o direito à interrupção, vamos garantir aborto legal e seguro nos equipamentos públicos, pela vida das mulheres'. Não. É 'vamos mexer no Código Penal de 1940 e vamos proibir todos os tipos de interrupção'. Inclusive, aquelas que são as previsões legais, especificamente em caso do crime de estupro ou quando há risco de morte para a mãe, que são as únicas previsões. Eles usam argumentos e nomenclaturas típicas do movimento de defesa dos direitos humanos para chegar a uma conclusão de restrição de direitos sexuais e reprodutivos. É uma inversão de narrativas.

E quais os efeitos concretos disso em termos de políticas públicas e na vida das mulheres?

Extremamente negativos, porque a gente gostaria que esses legisladores estivessem produzindo legislações que garantam a eficácia da política pública, e não que dificultem o acesso à política pública de segurança e de saúde da família. Porque a gente está falando de uma das maiores causas de morte materna no Brasil. E a gente está falando de uma violência de Estado que é uma violência racial e classista essencialmente, porque clínicas que oferecem um serviço seguro e ilegal existem e são acessadas por mulheres que possuem o privilégio de acessá-las. Por isso a importância da política pública de saúde e segurança que proteja a mãe, que proteja também a criança, porque essa mulher que se utiliza de um medicamento ilegal ou que pega uma agulha de crochê para inserir em si própria é mãe solo de quatro crianças. Então, estou falando de saúde e segurança da criança e da família. Esse tipo de legislação é péssimo para as mulheres, para as mães, para as crianças, para as famílias, porque constrói empecilhos para se acessar uma política que não tem muito investimento de quem é obrigado a fazer a política, que é o Poder Executivo.

O livro tem um capítulo sobre as mudanças na Lei Maria da Penha do governo Bolsonaro para cá. Quais foram essas mudanças?

Chamou minha atenção que, durante a última campanha presidencial, Michelle Bolsonaro afirmou diversas vezes que o governo Bolsonaro havia sido o que mais aprovou leis para as mulheres. Fui olhar essas leis e percebi que nem 10% das mais de 70 citadas eram, de fato, relacionadas a direitos das mulheres. Houve uma percepção no Congresso de que esse discurso dá voto. Eles se afastam do debate de gênero, demonizam essa palavra, mas não querem perder a narrativa da defesa da mulher. E fazem isso pela chave da segurança, do aumento de penas e de uma visão punitivista, sem olhar para políticas públicas ou para uma Lei Maria da Penha integral. Até 2019, a Lei Maria da Penha, criada em 2006, havia sido alterada apenas uma vez. A partir do governo Bolsonaro, ela começou a ser modificada constantemente. E, quando você mexe muito numa legislação que está boa, acaba atrapalhando sua aplicação. Esse grupo BBB, do boi, da Bíblia e da bala, entendeu que falar da mulher ou mexer na Lei Maria da Penha angariava voto e passou a fazer isso.

O que isso diz sobre a sociedade brasileira?

Diz bastante. Diz que a gente, apesar de ter quase 20 anos de Lei Maria da Penha, segue sendo o quinto país do mundo em feminicídio e o primeiro em transfeminicídio. Diz muito sobre o quanto a nossa cultura e o nosso país estão enraizados estruturalmente numa desigualdade de poder entre homens e mulheres, a que chamamos machismo. Nós somos construídos também, além de outras estruturas de poder, como classe e raça, sobre essa estrutura de desigualdade de poder que é o patriarcado, que é o sexismo. As mulheres no Brasil, apesar de serem maioria da população, continuam não acessando os cargos de liderança, continuam ganhando cerca de 30% a menos nas mesmas posições no mercado de trabalho, continuam sendo as responsáveis pelo trabalho doméstico não remunerado, pela economia do cuidado, apesar de ocuparem o mercado de trabalho. Cinquenta e três por cento das famílias brasileiras são compostas por mães solos e seus filhos, e 86% das crianças de 0 a 4 anos têm como primeira cuidadora a mãe. E o resto dessa porcentagem não é o pai, e sim a tia ou a avó.

Como reverter essa situação? Aumentar o número de mulheres no Congresso ajuda?

Ajuda, mas não é um resultado garantido. Porque a gente não está falando aqui só sobre ter a palavra mulher. Ter a palavra mulher não necessariamente denota que aquela legislação é boa para as mulheres ou que vai levar a um avanço, uma melhoria dos direitos humanos das mulheres. Da mesma forma que ser apenas uma mulher num espaço do parlamento não necessariamente significa que você está trabalhando para o avanço dos direitos humanos das mulheres. Precisamos de mais mulheres no Congresso, porque precisamos de um Congresso representativo da nossa sociedade, assim como precisamos de mais pessoas pretas, de mais indígenas. Diversidade traz riqueza. A gente precisa ter diversidade que represente a população brasileira. Como reverter? Fazendo pesquisas, fazendo o nosso papel de academia, que é trazer esse diagnóstico para a população. E a gente precisa da imprensa levando o que a academia está produzindo entre os muros da universidade, muitas vezes encastelada, para o grande público. Isso para que o eleitor, lá na ponta, saiba que, talvez, o deputado ou deputada que disse na campanha que fez não sei quantas leis para as mulheres só esteja utilizando essa categoria como uma plataforma de campanha.

Como funciona a Me Too Brasil? Quais os caminhos para combater a violência contra a mulher de maneira efetiva?

Hoje, esse é um problema do nosso país. Quando a gente olha para as estatísticas, 70% dos estupros que acontecem no Brasil são contra menores de 17 anos; 50% contra menores de 13; e mais de 90% dos agressores são do círculo social afetivo direto da família. Quando a gente fala de violência sexual, seja contra a mulher adulta, seja contra crianças e adolescentes, o desafio é garantir segurança entre quatro paredes, porque essa violência acontece no domicílio. E ela carrega um estigma gigantesco, com revitimização e culpabilização da vítima. A Me Too Brasil é uma organização 100% brasileira, inspirada no movimento que começou nos Estados Unidos. A gente oferece um 0800 em todo o território nacional, com apoio socioassistencial, psicológico e orientação jurídica gratuitos para vítimas e sobreviventes de violência sexual. Nossa missão é apoiar essas vítimas por meio da escuta humanizada e qualificada, para que elas possam romper o silêncio e elaborar esse trauma. A grande maioria das vítimas que buscam a Me Too Brasil não quer denunciar, não vai à Justiça e sequer entra nas estatísticas. As pesquisas mostram que normalmente uma em cada 10 vítimas de estupro procura uma delegacia ou denuncia o agressor. Então, o grande desafio é diminuir a subnotificação. Sem notificação, a gente não consegue reparar, fazer políticas públicas, punir ou prender. A grande maioria das vítimas que nos procuram são mulheres adultas falando sobre violências sofridas na infância. Esse é o esperado, não denunciar e levar décadas para falar sobre isso.

*Estagiária sob a supervisão de Rafaela Gonçalves