Fiesp vai à Justiça para barrar leilão de energia

Entidade aponta suspeitas de irregularidades e alerta para impacto na conta de luz dos brasileiros pelos próximos 20 anos

Segundo a entidade, um dos principais pontos de questionamento é o aumento repentino dos preços-teto do leilão, que teriam subido até 100% em apenas três dias, sem explicação técnica considerada satisfatória.

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo divulgou uma nota nesta sexta-feira (15/5) sobre uma  Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para tentar suspender os efeitos dos Leilões de Reserva de Capacidade de Energia de 2026. A medida busca impedir a assinatura dos contratos prevista para os dias 21 e 22 de maio, sob a justificativa de que há indícios de irregularidades ainda não esclarecidas no processo.

Segundo a entidade, um dos principais pontos de questionamento é o aumento repentino dos preços-teto do leilão, que teriam subido até 100% em apenas três dias, sem explicação técnica considerada satisfatória. A Fiesp também sustenta que a quantidade de energia a ser contratada pode estar acima da real necessidade do país.

Na avaliação da federação, caso os custos extras sejam confirmados, o impacto será repassado diretamente ao consumidor por meio das contas de luz ao longo de duas décadas. A entidade afirma que defende a segurança do sistema elétrico nacional, mas argumenta que isso não pode servir de justificativa para contratações consideradas ineficientes e sem transparência.

Ela também defende a realização de um novo leilão ainda em 2025, com parâmetros técnicos revisados, maior concorrência entre os participantes e preços mais vantajosos para os consumidores.

Na ação, a entidade afirma que o modelo atual fere princípios da livre concorrência e da modicidade tarifária, conceito que prevê tarifas justas ao consumidor. Para a federação, a suspensão do certame é necessária para garantir transparência no setor elétrico e evitar prejuízos futuros à população.

Além da ofensiva na Justiça Federal, a Fiesp apresentou representação junto à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, com pedido de medida cautelar para suspender imediatamente a homologação e a adjudicação dos resultados do leilão.

Em outra frente, a entidade também solicitou ingresso como terceira interessada, na condição de amicus curiae, no processo de fiscalização conduzido pelo Tribunal de Contas da União sobre os certames.