No mês da prevenção da violência sexual infantil, Maio Laranja, o governo federal sancionou a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A norma foi publicada nesta terça-feira (19/5) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Entre as diretrizes previstas na política estão o enfrentamento e a prevenção da violência sexual e a não revitimização. Já entre as estratégias, os principais pontos são a atuação articulada entre as áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça, considerando fatores como desigualdade social, raça, gênero e deficiência.
Além disso, a portaria prevê o fortalecimento das redes de proteção, ampliação do atendimento especializado e a responsabilização dos autores da violência, respeitando o direito das vítimas.
Ainda, a norma incentiva a produção de estudos, a avaliação de resultados das ações implementadas, a execução de campanhas permanentes de conscientização, e o fortalecimento de centros de acolhimento, que concentram em um só lugar serviços de proteção às vítimas.
Proteção e respeito à criança e ao adolescente
A nova política também define princípios como a proteção integral à criança e ao adolescente, o respeito à liberdade, dignidade e aos direitos humanos, a privacidade, confidencialidade, sigilo e proteção da intimidade, além da responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Poder Público.
A política será implementada de forma descentralizada, com o apoio da União, estados, Distrito Federal e municípios, coordenados pelo ministério.
*Estagiária sob a supervisão de Victor Correia