A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (09/6), confirmar a absolvição de um jovem de 18 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos, em um caso que ocorreu no Paraná. A decisão vai de encontro com o Código Penal da Justiça Brasileira, que considera vulnerável a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos.
O julgamento analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra decisões de primeira e segunda instâncias que já haviam absolvido o acusado. O processo tramita em segredo de Justiça, e os detalhes do caso não foram divulgados pelos magistrados durante a sessão.
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Ao votar pela manutenção da absolvição, o relator do processo, ministro Messod Azulay Neto, afirmou que o entendimento consolidado do STJ sobre estupro de vulnerável permanece válido, mas ressaltou que a situação examinada possui características excepcionais. Segundo ele, atualmente os envolvidos constituem uma família e mantêm uma relação estável.
“O réu sempre trabalhou como carregador do Ceasa e servente de pedreiro, não tem anotações na certidão [criminal]. O mais importante de tudo isso é que eles formam um núcleo familiar. Eles têm apenas cinco anos de diferença, não há violência, não há abuso, há uma relação estável”, afirmou o ministro durante o julgamento.
A ministra Marluce Caldas acompanhou o relator e destacou a necessidade de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ela observou, porém, que o caso analisado pelo colegiado envolve uma família já constituída e lembrou que a absolvição foi reconhecida pelas instâncias inferiores.
“Nós estamos somente reforçando e estabelecendo o que já foi decidido nas instâncias inferiores”, declarou. Ela revelou que de cada 10 processos que tramitam, oito tem relação com casos de estupro de vulnerável.
O ministro Ribeiro Dantas, que também acompanhou o voto, afirmou que a situação exige uma análise específica das circunstâncias apresentadas no processo.
“Não podemos sacrificar todo um núcleo familiar, que, neste caso, está funcional, caminhando normalmente. É o que se gostaria que a maioria das crianças e adolescentes tivessem, um grupo familiar capaz de dar-lhe suporte. Nós vamos, em nome de uma inflexibilidade, de um punitivismo, retirar isso e buscar somente a sanção?”, questionou.
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A decisão foi tomada poucos meses após a entrada em vigor da Lei 15.353, sancionada em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reforçou a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos. A medida aconteceu após Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolver um homem de 35 anos, que mantinha um relacionamento com uma adolescente de 12 anos.
Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.