Deputados da Assembelia Legislativa de Santa Catarina aprovaram um projeto que prevê o pagamento de R$ 100 para quem abater javalis. A medida está prevista no PL 287/2026, aprovado na última quarta-feira (15/7). Para começar a valer, o projeto ainda depende da sanção do governador.
O texto institui o Programa de Incentivo Financeiro para o controle do javali-europeu (Sus scrofa), espécie classificada como invasora no estado. Sem predadores naturais por aqui, os animais se reproduzem sem controle e são apontados como uma ameaça direta à produção agrícola, sobretudo em pequenas propriedades.
Segundo o projeto, o dinheiro só será liberado para quem comprovar que o abate foi feito dentro das regras, o que inclui, no caso de terrenos particulares, autorização expressa do dono da área. Podem receber o incentivo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que estejam cadastradas no órgão ambiental e autorizadas a manejar a espécie.
O PL, de autoria do deputado Camilo Martins, ainda deixa em aberto pontos como o impacto financeiro da medida nos cofres públicos e a forma exata como os pagamentos serão operacionalizados, detalhes que devem ficar a cargo de regulamentação posterior.
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O texto também abre espaço para que o Poder Executivo firme convênios com prefeituras e outras entidades para colocar o programa em prática, além de definir regiões prioritárias de atuação de acordo com o grau de infestação registrado em cada área.
Caça já é permitida no estado
Em Santa Catarina, abater javalis não é novidade: a prática é autorizada por lei, mas exclusivamente como ferramenta de controle populacional. Criar o animal em cativeiro, por outro lado, continua proibido.
O problema, segundo produtores rurais, é sentido de perto nas regiões próximas às florestas de araucárias, onde as plantações ficam mais expostas à ação dos animais.
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Amanda S. Feitoza
Jornalista formada pela UnB, com passagens pela Secretaria de Segurança Pública do DF, pelo Instituto Federal de Brasília (IFB) e pela Máquina CW. Entusiasta nas áreas de cultura, educação e redes sociais, integra a equipe do CB-Online.