Operação investiga fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS em SP e PR

Esquema investigado teria usado créditos tributários sem lastro para reduzir ilegalmente impostos; 38 mandados de busca são cumpridos

De acordo com a investigação, após a negociação, os contribuintes deixavam de recolher integralmente o ICMS e pagavam aos intermediadores honorários de êxito que poderiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados

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O uso de créditos tributários sem respaldo legal para reduzir o pagamento de ICMS colocou na mira da Justiça um esquema que, segundo as investigações, provocou prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos de São Paulo. Nesta quarta-feira (15/7), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou a Operação Distrato, que cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná.

As investigações apontam que escritórios de advocacia e empresas de consultoria comercializavam créditos de ICMS com descontos, apresentando a operação como um suposto planejamento tributário regular. Na prática, segundo os investigadores, os créditos não tinham qualquer lastro econômico e eram utilizados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado.

De acordo com a investigação, após a negociação, os contribuintes deixavam de recolher integralmente o ICMS e pagavam aos intermediadores honorários de êxito que poderiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. "Os créditos negociados não possuíam qualquer lastro econômico real", afirmou o MP SP em nota. 

Para dar aparência de legalidade às operações, o grupo investigado teria utilizado contratos, procurações, apólices e até documentos fictícios atribuídos à própria Administração Tributária. O material apreendido durante a operação será analisado para identificar os beneficiários econômicos do esquema e aprofundar as investigações.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital e são cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. A ação reúne integrantes do Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado, além das polícias Civil e Militar, com apoio do GAECO do Ministério Público do Paraná.

Até o momento, a Secretaria da Fazenda informa que auditorias fiscais resultaram em autos de infração contra 752 empresas supostamente envolvidas. O valor atribuído à sonegação ultrapassa R$ 3,8 bilhões.

Além do impacto na arrecadação, os investigadores afirmam que o esquema também afetava a concorrência entre empresas. "Ao operar com créditos irregulares, as empresas beneficiadas derrubam artificialmente seus custos tributários e competem em vantagem indevida sobre quem cumpre em dia suas obrigações", destaca nota do Ministério Público de São Paulo.

Os envolvidos poderão responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. A operação busca reunir novas provas e identificar todos os responsáveis pelo esquema investigado.