Discord recorre contra suspensão de transmissões determinada pela ANPD

Plataforma pede efeito suspensivo e questiona competência da autoridade para interromper lives. Empresa afirma que medida afeta usuários sem relação com condutas ilícitas

Defesa sustenta que houve falta de competência legal da agência para impor a restrição - (crédito: Kirill Kudryavtsev/AFP)

O Discord apresentou, nesta segunda-feira (24/8), recurso contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão de transmissões ao vivo na plataforma. A empresa pediu a suspensão imediata da medida e a reativação dos serviços, além da anulação da decisão cautelar.

No documento, a defesa sustenta que houve falta de competência legal da agência para impor a restrição, problemas formais no processo e aplicação de uma punição considerada “desproporcional”. A determinação atingiu a ferramenta “Go Live” e outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. Segundo as informações apresentadas, o Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto.

A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e tem entre suas atribuições a proteção de dados pessoais. No recurso, o Discord argumenta que a legislação relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital estabelece limites para a atuação administrativa.

De acordo com a defesa, sanções como advertência e multa podem ser aplicadas pela autoridade administrativa, enquanto medidas como a suspensão temporária ou a proibição de atividades dependeriam de decisão judicial. A empresa afirma ainda que a interrupção das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas prejudica famílias, estudantes, comunidades e empresas que utilizam os serviços diariamente e que, segundo a plataforma, não têm relação com as condutas investigadas.

O Discord também questiona a abrangência da medida e afirma que a punição atinge usuários que não estão envolvidos em qualquer ilícito. A plataforma é utilizada principalmente para comunicação por voz, texto e vídeo, com forte presença entre jogadores de games on-line, além de comunidades formadas por adolescentes, estudantes e outros grupos.

A empresa passou a ser alvo de críticas e investigações relacionadas à moderação de conteúdo e aos mecanismos de verificação da idade dos usuários. O debate sobre a segurança de crianças e adolescentes na internet ganhou força nas últimas semanas, depois de a primeira-dama Janja da Silva defender publicamente que o Discord fosse retirado do ar “imediatamente”, ao comentar o caso de uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões em grupos da plataforma.

Como alternativa à suspensão, caso a medida não seja anulada ou reconsiderada pela Superintendência responsável pelo processo, o Discord pediu que o caso seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD. A empresa também propôs a substituição da restrição por um Plano de Conformidade, com cronograma técnico, metas e etapas definidas.

Outra possibilidade apresentada é a criação de critérios objetivos e de um prazo para a reativação gradual dos recursos suspensos. A defesa ainda sugeriu a continuidade das negociações com a autoridade para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que concentraria as medidas necessárias para a adequação da plataforma.

O recurso agora será analisado pela autoridade responsável pelo processo. A disputa coloca em discussão os limites da atuação administrativa na fiscalização das plataformas digitais e a forma de aplicação das regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Enquanto o Discord tenta recuperar os recursos de transmissão, a ANPD mantém a determinação que levou à suspensão do “Go Live” e de ferramentas equivalentes.

O caso também amplia o debate sobre como equilibrar a proteção de usuários vulneráveis, a responsabilidade das plataformas e a continuidade de serviços utilizados por pessoas e organizações que não são alvo das investigações.

*Estagiária sob supervisão de Rafaela Gonçalves 

Por Rafaela Bomfim*

postado em 24/08/2026 16:36