Minerais críticos: associação propõe dez medidas a presidenciáveis

Pacote da AMC prevê fundo garantidor, incentivos fiscais e estímulos ao refino para ampliar a participação do Brasil na cadeia global de minerais estratégicos

Para a AMC, estimular a industrialização dos minerais críticos pode ampliar investimentos, criar empregos qualificados e fortalecer a participação brasileira - (crédito: Peggy Greb/ Wikimedia Common)

A disputa internacional por minerais críticos coloca o Brasil diante de um desafio que vai além da exploração de suas reservas e envolve transformar os recursos extraídos em produtos de maior valor agregado. Com esse objetivo, a Associação de Minerais Críticos (AMC) entregou aos presidenciáveis um pacote com dez propostas para reduzir o risco regulatório, diminuir o custo de capital e estimular investimentos no setor. Entre as medidas estão a criação de um fundo garantidor, a ampliação das debêntures incentivadas para a mineração e a concessão de incentivos fiscais para atividades de refino e transformação mineral.

A entidade considera que o país reúne condições para ampliar sua presença nesse mercado. O Brasil possui reservas relevantes de minerais utilizados na transição energética e na produção de equipamentos de alta tecnologia, além de contar com uma matriz elétrica predominantemente renovável. Para a AMC, entretanto, a existência das reservas não garante, por si só, uma posição de destaque. O maior valor econômico está concentrado nas etapas de processamento, separação, refino e transformação, enquanto a dependência dessas fases também aumenta a vulnerabilidade das cadeias de fornecimento.

Entre as propostas apresentadas está a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos, estruturada a partir de um plano de longo prazo e de uma lista brasileira de minerais críticos que possa ser atualizada. A associação também defende a integração entre a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgãos ambientais e outras autoridades responsáveis pela análise dos projetos. A ideia é padronizar exigências, integrar sistemas e reduzir conflitos entre os órgãos, com o objetivo de diminuir o tempo de tramitação dos processos e ampliar a segurança jurídica para quem pretende investir no setor.

O financiamento aparece como outro ponto central do pacote. A AMC propõe ampliar o uso de debêntures incentivadas, que hoje apoiam a transformação mineral, para incluir também as fases de extração e beneficiamento. A entidade defende ainda a criação do Fundo Garantidor para Projetos de Minerais Críticos (FGAM), com critérios técnicos de elegibilidade para reduzir o risco dos financiadores e facilitar a obtenção de crédito, principalmente no início dos empreendimentos, “quando garantias tradicionais tendem a ser mais escassas”.

O conjunto de medidas inclui ainda incentivos tributários e fiscais para plantas de processamento e recursos específicos para pesquisa, desenvolvimento e demonstração, além de linhas destinadas à construção de plantas-piloto e pré-comerciais, “reduzindo o risco tecnológico típico de rotas de refino e separação”, especialmente no segmento de terras raras.

A estratégia proposta pela associação inclui ainda a criação de hubs de refino no país, instalados em zonas especiais com infraestrutura, benefícios fiscais e desenvolvimento tecnológico voltados a minerais e regiões específicas. A intenção é aumentar o número de etapas realizadas no Brasil e reduzir a dependência de estruturas estrangeiras para transformar os recursos nacionais. Para a AMC, estimular a industrialização dos minerais críticos pode ampliar investimentos, criar empregos qualificados e fortalecer a participação brasileira em uma cadeia considerada estratégica para a transição energética e para setores de alta tecnologia.

*Estagiária sob supervisão de Rafaela Gonçalves 

 

Por Rafaela Bomfim*

postado em 24/08/2026 15:53