Pesquisa com 18 mil advogados revela opiniões sobre uso de IA na advocacia

Estudo da OAB, Univerdade Stanford e IDP comparou opiniões antes e depois de debates sobre uso e regulamentação da inteligência artificial na prática jurídica

Na imagem, apresentação da pesquisa nesta segunda-feira (24/8) por Thamy Garcia, pesquisadora de Stanford - (crédito: Nathallie Lopes/CB D.A Press)

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade Stanford, ouviu 18.668 advogados brasileiros para investigar como a categoria avalia o uso e a regulamentação da inteligência artificial (IA) na prática jurídica. Os primeiros resultados foram apresentados na noite desta segunda-feira (24/8), durante o Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia, em Brasília.

O estudo “Governança de IA e Prática Jurídica Digital” foi desenvolvido ao longo de mais de um ano pelo Deliberative Democracy Lab, de Stanford, em parceria com pesquisadores brasileiros. A metodologia buscou não apenas identificar a opinião dos advogados, mas também verificar se o contato com informações e o debate estruturado sobre o tema poderia alterar essas posições.

Segundo Thamy Garcia, pesquisadora de Stanford envolvida no estudo, o trabalho partiu da ideia de que a democracia também é um processo de aprendizagem coletiva. Por isso, os pesquisadores dividiram os participantes em grupos: enquanto parte respondeu apenas aos questionários, outra participou de sessões de deliberação, nas quais recebeu informações sobre diferentes posições e pôde discutir as propostas com outros advogados.

O processo começou com o envio de questionários a cerca de 250 mil profissionais. Ao final, 18.668 responderam ao questionário inicial. A partir desse universo, os pesquisadores selecionaram aproximadamente 2,9 mil advogados para participar da etapa de deliberação, buscando preservar uma representação regional da advocacia brasileira. Parte deles participou efetivamente das discussões, enquanto outro grupo foi mantido como controle para permitir a comparação dos resultados.

Além disso, a pesquisa abordou temas como segurança e proteção de dados, ética, responsabilização, plataformas digitais, marketing jurídico, contratação de tecnologias, armazenamento de dados de processos judiciais e uso de IA na atividade profissional.

Deliberação altera apoio a propostas

Um dos principais resultados apresentados mostra que a exposição ao debate modificou significativamente a posição dos participantes em algumas propostas.

Na questão sobre contratos entre escritórios de advocacia e fornecedores de plataformas digitais, 79,4% dos participantes do grupo que ainda não havia passado pela deliberação apoiavam a proposta de que esses contratos deveriam conter cláusulas específicas de proteção de dados e sigilo profissional, sob pena de responsabilização do advogado. Depois da etapa de deliberação, o apoio caiu para 51,5%. No grupo de controle, que não participou das discussões, a variação foi pequena.

Outro exemplo envolveu a criação, pela OAB, de uma plataforma unificada de verificação de identidade para combater perfis falsos e golpes praticados em nome de advogados. O apoio à proposta era de 91,9% antes da deliberação e caiu para 75,9% depois dela. Novamente, o grupo de controle apresentou pouca alteração.

A pesquisa também identificou mudanças na percepção sobre soberania digital. A proposta de que houvesse uma regulamentação específica exigindo que dados de processos judiciais fossem armazenados em território brasileiro tinha 54% de apoio antes da deliberação entre os participantes do grupo de tratamento. Após as discussões, o percentual caiu para 42,7%.

Outro ponto analisado foi a obrigação de informar o cliente quando a IA influenciar a elaboração de peças processuais, a definição de estratégias ou o tratamento de dados em sistemas de terceiros. Nesse caso, o apoio caiu de 48,7% para 37% entre os participantes que passaram pela deliberação. No grupo de controle, a tendência foi diferente, com aumento da concordância.

Para os pesquisadores, a comparação entre os grupos é justamente o que permite avaliar o efeito da deliberação sobre as opiniões, distinguindo mudanças provocadas pelo processo de discussão de eventuais alterações decorrentes de acontecimentos externos.

Advocacia digital tem amplo apoio

Nem todas as propostas apresentaram redução de apoio após o debate. Uma das que registrou aumento foi a ideia de reconhecer a advocacia digital como uma modalidade legítima de exercício profissional, incluindo a possibilidade de funcionamento de escritórios exclusivamente digitais.

Entre os participantes do grupo de deliberação, a concordância já era de 67,3% antes das discussões e passou para 78% depois delas.

Também permaneceu elevado o apoio à proposta de que a regulamentação da advocacia digital promova inovação sem comprometer as prerrogativas profissionais, a autonomia técnica, o sigilo e os atos privativos da advocacia. Nesse caso, a concordância passou de 94,7% para 94%.

Os resultados apresentados nesta segunda-feira (24/8) são apenas uma parte do levantamento. De acordo com Thamy Garcia, foram formuladas 54 perguntas aos participantes, que responderam a um questionário antes e depois da etapa de deliberação. O relatório completo, com os demais resultados, deve ser divulgado em aproximadamente duas semanas.

IA já faz parte da rotina dos advogados

Além de medir opiniões sobre regulamentação, a pesquisa também buscou identificar como os profissionais já utilizam ferramentas digitais.

Entre as tecnologias mencionadas pelos participantes estão softwares de gestão de escritórios, sistemas de peticionamento eletrônico, ferramentas de relacionamento com clientes, assinatura eletrônica, agendamento on-line, ferramentas de inteligência artificial jurídica e recursos de resumo de documentos.

O levantamento também mostrou a presença crescente de ferramentas de IA generativa. Segundo os dados apresentados, o ChatGPT é utilizado por aproximadamente 77% dos participantes que declararam utilizar essas tecnologias.

Entre os usuários, os períodos de utilização também variam: 24% afirmaram utilizar ferramentas de IA entre uma e duas horas, enquanto 21% relataram uso inferior a 30 minutos e 16% entre 30 minutos e uma hora.

Quanto ao tipo de conta utilizada, 66% disseram utilizar conta pessoal ou pessoal e profissional, enquanto 53% afirmaram utilizar versões pagas das ferramentas.

Brasil tem cenário particular para uso de IA no Direito

Durante a apresentação dos resultados, pesquisadores também destacaram características do sistema jurídico brasileiro que podem favorecer o desenvolvimento e a utilização de inteligência artificial.

A professora Laura Schertel Mendes, do IDP, ressaltou que o Brasil tem cerca de 80 milhões de processos ativos e uma ampla política de publicidade processual. Com documentos e decisões disponíveis publicamente em grande parte dos processos, o país tem um grande volume de dados que pode ser utilizado no desenvolvimento e treinamento de modelos voltados ao Direito.

Para Laura, porém, o uso dessas tecnologias deve estar subordinado à atividade humana. Ela defendeu princípios como controle humano substancial e permanente, monitoramento contínuo, qualidade dos serviços e estruturas de governança que envolvam tanto o Judiciário quanto a advocacia.

A pesquisadora também chamou atenção para uma diferença fundamental entre a inteligência artificial e a atividade jurídica: os modelos trabalham com padrões e probabilidades estatísticas, enquanto a aplicação do Direito envolve a interpretação de normas e a definição de como elas devem ser aplicadas a situações concretas.

“A grande questão não é mais se vamos utilizar”

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou durante a abertura do fórum que o debate sobre inteligência artificial já ultrapassou a discussão sobre a possibilidade de adoção da tecnologia.

“A grande questão hoje, portanto, não é mais se vamos utilizar, é como vamos utilizar e como saberemos utilizar”, afirmou.

Segundo Salomão, o Judiciário brasileiro já utiliza e desenvolve sistemas de inteligência artificial em razão do volume de processos em tramitação. Ele citou cerca de 80 milhões de processos no sistema judicial brasileiro e defendeu que a discussão sobre regulamentação seja tratada como uma forma de estabelecer salvaguardas para o uso responsável da tecnologia, e não simplesmente como uma restrição à inovação.

O ministro também alertou para os riscos de utilização de sistemas de IA sem revisão humana, citando casos em que peças jurídicas apresentaram jurisprudências ou precedentes inexistentes produzidos por ferramentas generativas.

Para ele, a inteligência artificial pode auxiliar na elaboração de uma petição, mas não pode assumir a responsabilidade pelo conteúdo produzido.

Tecnologia como auxiliar, não substituta

A defesa da centralidade humana também esteve presente na fala do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Na abertura do fórum, ele afirmou que compreender os algoritmos deixou de ser uma questão meramente técnica para se tornar uma condição relacionada ao exercício da defesa e às garantias processuais.

Simonetti também apresentou a ideia de que a chamada Advocacia 4.0 deve utilizar a tecnologia para ampliar a capacidade dos profissionais sem transferir à máquina a independência técnica, a responsabilidade e o julgamento ético do advogado.

A mesma preocupação apareceu na fala de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para ele, a inteligência artificial deve ser utilizada como auxiliar do advogado, e não transformar o profissional em auxiliar de empresas ou plataformas tecnológicas.

“A inteligência artificial deve ser auxiliar do advogado e não o advogado auxiliar da inteligência artificial”, afirmou.

Na imagem, autoridades participam da abertura do evento nesta segunda-feira (24/8) (foto: Nathallie Lopes/CB D.A Press)

Já o professor Rob Reich, de Stanford, também questionou a ideia de que a evolução da IA necessariamente levará à substituição dos profissionais. Para ele, o desenvolvimento tecnológico pode ser direcionado para ampliar as capacidades humanas, em vez de simplesmente eliminar postos de trabalho.

A pesquisa apresentada no Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia procura justamente colocar essas questões em perspectiva: mais do que saber se os advogados são favoráveis ou contrários à IA, o estudo busca entender como profissionais de diferentes regiões e perfis avaliam as regras que devem orientar essa transformação e o que ocorre com essas opiniões quando eles têm acesso a informações e participam de um processo estruturado de deliberação.

Por Nathallie Lopes

postado em 24/08/2026 23:31