O advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes da rede social Discord assinaram, nesta sexta-feira (7/8), um acordo para que a empresa apresente soluções para corrigir falhas no descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Ocorrido na sede da AGU, em Brasília, a reunião com representantes do Discord ocorreu um dia após o Ministério da Justiça e Segurança Pública argumentar que o sistema da empresa apresentava falhas na verificação de idade para acessar fóruns.
Essa falha, inclusive, permitiu que menores de 18 anos acompanhassem, na semana passada, uma live que resultou na morte por indução ao suicídio de uma adolescente de 13 anos, no Mato Grosso do Sul.
Elaboração de um TAC
Segundo a AGU, a apresentação de medidas do Discord para adequar-se às exigências brasileiras será sucedida pela possibilidade de o Estado brasileiro e a empresa assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) "com compromissos, obrigações e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências da legislação brasileira".
A Advocacia-Geral da União ponderou, no entanto, que a plataforma pode ser penalizada com ações judiciais caso não apresente as medidas necessárias à legislação.
"Caso a plataforma não adote providências consideradas suficientes para sanar as irregularidades e garantir a proteção exigida pela legislação, a AGU poderá adotar as medidas judiciais pertinentes, inclusive o eventual ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) para assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes", diz a AGU, em nota enviada ao Correio.
Fechamento do Discord
Em meio à discussão do caso da menina induzida ao suicídio em um fórum do Discord, o AGU, Messias, e a primeira-dama Janja Lula da Silva endossaram, ontem (6), a ideia de bloquear o funcionamento do Discord no Brasil.
"Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, enforcar-se e morrer", disse Janja, ao ser endossada pelo AGU, que cogitou a ideia de mover ação pública contra a rede social.
As afirmações de Messias e Janja foram realizadas na cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei que endurece penas a condenados por violência sexual contra menores de idade no ambiente digital.