A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) anunciou neste sábado (15/8) que venceu, em segunda instância, a disputa judicial contra o apresentador do SBT Ratinho. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga o SBT a exibir um vídeo de direito de resposta da parlamentar no mesmo programa e horário em que as falas do apresentador foram veiculadas.
A decisão, assinada na sexta-feira (14/8), determina que a emissora apresente o conteúdo em até dez dias. Em caso de descumprimento, o SBT estará sujeito a multa diária de R$ 50 mil. O relator do caso entendeu que as declarações de Ratinho ultrapassaram os limites da crítica política e entraram no campo da “negação da identidade de gênero” e da “ridicularização pessoal”.
Em publicação nas redes sociais neste sábado (15), Erika Hilton classificou o resultado como uma “vitória na segunda instância”. A deputada afirmou que a Justiça negou o recurso apresentado pelo SBT e manteve a obrigação de exibição do direito de resposta.
“Em uma sentença histórica para mim e para toda a minha comunidade, a Justiça reconheceu que, perante a Lei, perante a mim mesma e perante a sociedade, eu SOU uma mulher”, escreveu.
Relembre o caso
O episódio que deu origem à disputa ocorreu em março, depois de Erika Hilton ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, Ratinho questionou a escolha da parlamentar e afirmou que a comissão deveria ser comandada por uma “mulher de verdade”. A Justiça de São Paulo entendeu, em primeira instância, que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram direitos da personalidade de Erika.
A sentença inicial, proferida pelo juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou que o SBT exibisse um vídeo de resposta produzido pela deputada no mesmo programa, horário e com o mesmo destaque das declarações que motivaram a ação. A emissora teria dez dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Em julho, o TJ-SP havia suspendido temporariamente a obrigação enquanto analisava o recurso apresentado pelo SBT.