A Justiça de São Paulo determinou que o SBT conceda direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em razão de declarações feitas pelo apresentador Ratinho durante seu programa em março deste ano. A decisão reconhece que os comentários dirigidos à parlamentar extrapolaram os limites da liberdade de expressão e atingiram sua dignidade ao negar sua identidade de gênero.
Foi determinado que o SBT exiba um vídeo produzido por Erika Hilton com a mesma duração utilizada pelo apresentador para fazer as declarações questionadas. O conteúdo deverá ser transmitido sem cortes, no mesmo programa e horário em que ocorreu a ofensa. A emissora terá prazo de dez dias para cumprir a determinação após ser intimada. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 50 mil.
A sentença foi proferida pelo juiz Andre Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. O magistrado concluiu que as manifestações do apresentador não configuraram mera opinião ou crítica à atuação política da deputada, mas representaram ofensa a direitos da personalidade protegidos pela Constituição.
O caso teve origem em comentários feitos por Ratinho após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador questionou a legitimidade da deputada para ocupar o cargo, afirmando que ela não seria uma mulher e defendendo que a função deveria ser exercida por uma "mulher de verdade". "Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra", afirmou o apresentador à época.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que agentes públicos estão sujeitos ao debate político e ao escrutínio da sociedade, mas ressaltou que esse direito não autoriza ataques à identidade ou à condição humana dos envolvidos. Na decisão, afirmou que a negação da identidade de gênero da deputada contraria entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O magistrado também rejeitou a alegação apresentada pela defesa do SBT de que as manifestações feitas pela deputada em suas redes sociais teriam suprido o direito de resposta. Segundo a sentença, a reparação deve ocorrer no mesmo espaço em que a ofensa foi veiculada, garantindo alcance semelhante ao do conteúdo original.
Nas redes sociais, a deputada classificou a decisão como uma vitória contra a transfobia e afirmou que utilizará o tempo concedido pela emissora para defender a dignidade da população LGBTQIA+. A parlamentar também destacou que considera preocupante a necessidade de recorrer ao Judiciário para assegurar o reconhecimento de sua identidade de gênero.
O episódio teve ampla repercussão pública. Dados citados nos autos apontam que o caso gerou centenas de milhares de publicações e milhões de interações nas plataformas digitais ao longo da semana seguinte às declarações de Ratinho, ampliando o debate sobre discriminação, liberdade de expressão e responsabilidade dos meios de comunicação.
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Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital