Fila zero: entenda o que muda para quem ainda espera no INSS

Após anúncio do governo, pedidos com mais de 30 dias terão atenção especial; especialista alerta para risco de análises apressadas

Ainda há mais de 1 milhão de requerimentos em andamento. O que mudou foi a forma de tratar os processos que ultrapassam o prazo de análise - (crédito: Freepik)

O governo anunciou que zerou a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas isso não significa que todos os pedidos foram analisados. Ainda há mais de 1 milhão de requerimentos em andamento. O que mudou foi a forma de tratar os processos que ultrapassam o prazo de análise. Com a ampliação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), pedidos que passarem de 30 dias terão acompanhamento especial. Antes, o limite era de 45 dias. A regra também vale para processos com prazo judicial vencido.

Criado para reduzir o estoque de processos do INSS e da Perícia Médica Federal, o PGB já ajudou a diminuir o número de pedidos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre deste ano. Mesmo com a redução, o governo apontou a necessidade de ampliar os esforços para diminuir o tempo de espera. A nova medida provisória inclui no programa pedidos de aposentadoria, auxílio por incapacidade e outros benefícios que antes não tinham a mesma prioridade.

Na prática, um pedido que ultrapassar 30 dias poderá ser direcionado para essa estrutura de atendimento extraordinário. Para a advogada especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Previdenciário, Janaína Braga, do ecossistema jurídico Declatra, porém, a mudança não garante que o segurado receberá uma resposta mais rápida. “Para o assegurado ou assegurada, isso significa que vai andar mais rápido? Não, significa que agora nós temos uma única fila, com uma grande quantidade de benefícios ainda para serem analisados”, explica ao Correio.

Mais velocidade, mas sem atropelar a análise

O programa mantém o pagamento extra a servidores que cumprirem as metas estabelecidas. O mecanismo já estava previsto na lei que criou o PGB. Para Janaína, o modelo pode criar uma pressão por produtividade que precisa ser equilibrada com o cuidado na análise de cada caso.

“Quando você fala em cumprimento de metas e pagamento pelo cumprimento dessas metas, e ao mesmo tempo você tem do outro lado segurados que esperam que o seu pedido seja analisado com o devido critério, com a devida coerência, que a sua perícia seja feita, analisando todo o seu histórico médico, todo o contexto do seu adoecimento, só que o perito por um lado tem seu tempo contado, tem a sua meta para cumprir".

Segundo a especialista, a pressa pode pesar principalmente quando faltam documentos ou quando o pedido depende de perícia. “A ausência de um documento pode levar a um indeferimento porque as metas se estabelecem pelo número de processos concluídos e não pelo número de processos que estão ainda em prazo de defesa por parte do segurado”. Para ela, isso pode fazer com que um problema que deveria ser resolvido no processo administrativo termine na Justiça.

A situação também pode atingir quem faz o pedido diretamente pelo aplicativo. Muitos segurados não sabem quais documentos precisam apresentar ou se têm direito ao benefício solicitado. Janaína afirma que o cidadão precisa ter a oportunidade de corrigir ou complementar o pedido. “Quando isso não acontece então ocorre aquela frustração de que o serviço público não foi prestado de forma adequada”.

Para quem receber uma negativa, a resposta mais rápida pode, por outro lado, permitir que o segurado recorra antes ou procure a Justiça, dependendo do caso. “Ao menos o que não for resolvido, será liberado mais rápido para que o segurado começe outros passos, seja um recurso administrativo, no caso de indeferimento, seja um processo judicial em busca dos seus direitos". 

Por Nathallie Lopes

postado em 04/09/2026 19:34