Começa nesta quinta-feira (3/9) o embargo da União Europeia a produtos de origem animal brasileiros. A partir de agora, o Brasil deixa de estar autorizado a vender ao mercado europeu carne bovina, suína e de frango, além de mel, pescados e ovos. A restrição alcança os 27 países do bloco e ocorre em meio a uma disputa sobre as regras de controle do uso de antimicrobianos na produção pecuária.
A medida, no entanto, não é necessariamente definitiva. Brasil e União Europeia continuam negociando uma possível reversão, e o bloco realiza nesta semana uma auditoria nas cadeias brasileiras de produção de frango e mel. A inspeção deve terminar na sexta-feira (4/9), mas o resultado ainda passará por uma avaliação das autoridades europeias, processo estimado em cerca de dois meses.
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“O Brasil é um parceiro importante para a União Europeia, e estamos trabalhando de forma próxima [...] com as autoridades brasileiras para garantir o cumprimento dessas exigências. Assim que essa conformidade for comprovada, as exportações para a UE poderão ser retomadas”, afirmou uma porta-voz da Comissão Europeia à Agence France-Presse (AFP) na segunda-feira (31/8).
Por que a União Europeia adotou a medida?
A origem do embargo está nas normas europeias que restringem a entrada de produtos de origem animal provenientes de sistemas que utilizem determinados antimicrobianos para estimular o crescimento ou melhorar o desempenho produtivo dos animais.
Essas substâncias também têm uso veterinário legítimo, principalmente na prevenção e no tratamento de infecções. A legislação europeia, porém, estabelece limites para sua utilização na produção animal. Entre as restrições está a proibição do emprego de antimicrobianos como promotores de crescimento e de substâncias reservadas ao tratamento de seres humanos.
As regras estão previstas no artigo 118 do Regulamento Europeu 2019/6 e foram complementadas pelo Regulamento Delegado 2023/905, que estabelece as condições para que países de fora do bloco possam continuar comercializando produtos de origem animal no mercado europeu.
O que levou à retirada do Brasil da lista?
A União Europeia anunciou em maio a retirada do Brasil da relação de países autorizados a exportar determinadas categorias de produtos de origem animal. Segundo a avaliação europeia, o país não havia apresentado informações e garantias consideradas suficientes para demonstrar que conseguiria atender integralmente às exigências sobre antimicrobianos.
No documento que formalizou a decisão, a Comissão Europeia afirmou que “não recebeu informações que garantam que o Brasil aplicou as medidas necessárias para assegurar o cumprimento” das normas.
Com a exclusão, ficaram suspensas as autorizações brasileiras para comercializar no bloco produtos relacionados a bovinos, equídeos, aves de capoeira, aquicultura, mel e tripas. Na prática, esses itens deixam de fazer parte da lista de produtos brasileiros habilitados para entrada no mercado dos países da União Europeia.
A decisão não decorreu, portanto, da identificação de irregularidades em cargas de carne brasileira. O ponto central foi a avaliação de que os mecanismos utilizados pelo país para controlar o uso de determinados antimicrobianos ainda não ofereciam as garantias exigidas pelos europeus.
O que o Brasil fez para tentar reverter o embargo?
A reação brasileira começou antes da entrada em vigor da suspensão. Em abril, o Ministério da Agricultura editou uma portaria que proibiu o uso de alguns antimicrobianos, entre eles avoparcina, virginiamicina e bacitracina. No mês seguinte, o governo tentou obter um período de adaptação para cumprir as novas exigências, mas a proposta não foi aceita pela União Europeia.
Em junho, o governo apresentou um novo protocolo de controle. O sistema prevê o acompanhamento do animal desde o nascimento até o abate, com o objetivo de comprovar que as substâncias proibidas pelas regras europeias não foram utilizadas durante a criação.
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), todas as empresas associadas habilitadas a exportar para a União Europeia já haviam aderido ao protocolo. A implementação das novas regras, contudo, não foi suficiente até o momento para que o bloco retirasse o Brasil da suspensão.
Quanto tempo pode levar para as exportações voltarem?
Mesmo que a União Europeia reveja a decisão, a retomada não ocorreria imediatamente para todos os produtos. O principal obstáculo está no tempo necessário para que os novos mecanismos de controle sejam aplicados durante todo o ciclo de produção.
Na pecuária bovina, um animal submetido às novas regras desde o início precisaria passar por um período de 24 a 36 meses até chegar ao abate. Por isso, a eventual autorização europeia não significaria uma retomada imediata dos embarques de carne bovina.
A situação é diferente no setor avícola. Como o intervalo entre o nascimento e o abate de um frango é de aproximadamente 45 dias, a adaptação da cadeia produtiva pode ocorrer em prazo significativamente menor.
Quais produtos são mais afetados?
As carnes bovina e de frango estão entre os produtos que concentram maior impacto, já que fazem parte das principais exportações brasileiras de origem animal para o mercado europeu. Ainda assim, o conjunto de produtos atingidos representa uma parcela relativamente pequena do valor total exportado pelo Brasil.
O embargo também alcança outras categorias, como carne suína, mel, pescados e ovos. A suspensão ocorre exclusivamente em relação ao mercado dos 27 países da União Europeia.
E os demais países do Mercosul?
A restrição não foi estendida aos outros integrantes do Mercosul. Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia.
A medida ocorre, ainda, em um momento de resistência de agricultores europeus ao acordo comercial com o Mercosul. Parte do setor teme perder espaço para produtos sul-americanos considerados mais competitivos em preço, especialmente os brasileiros, já que o Brasil é o principal exportador agrícola do bloco sul-americano para a União Europeia.
O que acontece agora?
O próximo passo é a conclusão da auditoria europeia nas cadeias de frango e mel, prevista para esta sexta-feira (4/9). Depois disso, a União Europeia deverá analisar os resultados antes de decidir se as medidas adotadas pelo Brasil são suficientes para atender às exigências.
Enquanto essa avaliação não termina, permanece a suspensão das exportações abrangidas pela decisão. A manutenção ou retirada do embargo dependerá, portanto, tanto da adequação dos controles brasileiros quanto da avaliação feita pelas autoridades europeias sobre o cumprimento das regras.