Poucos dias após entrar em vigor o tão esperado acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), o governo brasileiro recebeu uma informação que caiu como uma ‘bomba’ no Itamaraty. Por meio de uma atualização na lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano, o Brasil ficou de fora dessa relação e não poderá exportar carne bovina, suína e de aves a partir do próximo dia 3 de setembro, caso a decisão permaneça desta forma.
Três pastas estão à frente dessa discussão pelo lado brasileiro: o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O objetivo agora é tentar abrir ao máximo a discussão com representantes da UE para reverter a decisão aprovada pelo Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia.
Dois dias após receber o comunicado sobre a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar proteína animal aos países do bloco, o embaixador brasileiro em Bruxelas, Pedro Miguel da Costa e Silva, se reuniu com representantes da UE na própria sede da Comissão Europeia, na manhã do último dia 14. Segundo interlocutores do Itamaraty, o encontro serviu para dar um primeiro passo à abertura de negociações entre o país e o bloco econômico sobre o tema.
Na reunião da última semana, foram estabelecidos protocolos para trocas de informações, além do agendamento de reuniões técnicas com o objetivo de estabelecer canais para esclarecimentos sobre as questões que levaram a carne brasileira a ficar de fora da lista. A partir da data do último encontro, o Brasil tem cerca de duas semanas para devolver uma lista enviada pela União Europeia de informações adicionais a serem respondidas sobre questões sanitárias que envolvem o produto brasileiro.
Um dos principais pontos alegados pela União Europeia que desqualificariam a carne brasileira é o uso de determinados antimicrobianos, que são uma espécie de inibidores – naturais ou artificiais – para o crescimento de microrganismos, a exemplo de bactérias, fungos, vírus e outros parasitas. Na visão de representantes da UE, o uso desses produtos no Brasil não estaria alinhado com as recomendações internacionais.
Por conta disso, o Mapa publicou no último dia 15 uma portaria que endurece as regras para o uso destes antimicrobianos na produção animal em todo o país. A medida proíbe “a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho” com antimicrobianos considerados importantes para a medicina humana e veterinária. A norma também cancela os registros desses produtos.
De acordo com o ministério, a medida “reforça o compromisso” da pasta com o “enfrentamento da resistência aos antimicrobianos e com a harmonização das práticas nacionais às recomendações internacionais”. Segundo nota publicada pelo Mapa, o objetivo é “contribuir para a preservação da eficácia desses medicamentos essenciais à saúde humana, animal, vegetal e ambiental, em alinhamento com o conceito de Uma Só Saúde”.
Apesar de ter sido recebida com surpresa pelo governo brasileiro, a retirada do Brasil da lista de países que podem exportar proteína animal para os países do maior bloco econômico do mundo ocorre em um contexto em que os países europeus olham com maior cautela para os produtos brasileiros. Mesmo sendo aprovada e já em vigor, o acordo Mercosul-UE ainda enfrenta resistências de países como França, Polônia e Irlanda, onde a classe produtora teme que as importações de produtos agropecuários sufoquem e diminuam a competitividade dos empresários locais.
Além disso, em 2025 as exportações de carne brasileira para o bloco europeu bateram recorde e geraram uma receita de US$ 1,06 bilhão, com o embarque de 128,9 mil toneladas. Esse foi o resultado de um incremento de 132% na venda desses produtos para o bloco. Em meio a esse período de "transição" do acordo, que apesar de já estar em vigor ainda não está totalmente concluído em sua fase legislativa, há uma percepção de que o bloco europeu decidiu endurecer as regras para a importação dessas carnes como forma de acenar para esses países.
Em meio a isso, entidades do setor temem que a decisão se mantenha até entrar em vigor no próximo mês de setembro e defendem não haver motivos para a decisão anunciada no último dia 12. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reforçou, em nota, que a carne bovina brasileira “atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destaca que atuará com o Mapa para prestar todos os esclarecimentos necessários ao bloco sobre as diretrizes técnicas relacionadas ao uso de antimicrobianos e enfatiza que o país segue à risca as normas internacionais sobre a utilização desses produtos. “O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos”, defende.
No Congresso, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cobrou a abertura de um diálogo técnico e “respeito ao sistema de defesa agropecuária brasileiro”. “Com a entrada em vigor provisória do acordo Mercosul-União Europeia, nós esperamos que essas questões sejam sanadas com equilíbrio, transparência e boa-fé. O acordo existe justamente para aproximar as partes, facilitar o comércio e dar previsibilidade às relações econômicas”, afirmou o congressista.
Barreira premeditada
Especialistas consultados pelo Correio acreditam que o momento da decisão da UE chama atenção por ocorrer logo após a entrada em vigor provisória do acordo entre os dois blocos. Para o professor de economia internacional da Hayek Global College, Maurício F. Bento, a medida representa uma “barreira não tarifária clássica e premeditada”, utilizada pela União Europeia para proteger seus produtores locais sem assumir explicitamente uma postura protecionista.
“A União Europeia domina a arte de embalar interesses protecionistas em discursos moralmente inatacáveis, como saúde pública e preservação ambiental, para jogar o ônus da culpa no parceiro comercial e evitar sanções na Organização Mundial do Comércio”, avalia Bento. Na avaliação dele, a Comissão Europeia precisaria responder rapidamente à pressão de agricultores europeus, especialmente franceses, preocupados com a concorrência do agronegócio brasileiro.
O especialista também afirma que a utilização do argumento relacionado à Resistência Antimicrobiana (RAM) teria sido “oportunista”. Embora reconheça que o tema seja uma preocupação legítima da Organização Mundial da Saúde (OMS), ele avalia que a justificativa sanitária serviu como instrumento político. “Especialistas avaliam que a União Europeia transformou uma urgência de saúde real em arma comercial. O objetivo principal não foi banir um risco iminente, mas criar um suposto critério técnico justamente no momento em que precisava de um pretexto legal para frear a forte competição brasileira”, destaca.
O professor comenta ainda que o Brasil acabou fornecendo elementos que facilitaram a decisão europeia. Ele lembra que o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou portarias em abril de 2026 proibindo antimicrobianos vetados pela União Europeia, mas permitiu um prazo de 180 dias para o escoamento dos estoques da indústria. “Bruxelas usou essa janela de transição para alegar que o Brasil não oferece garantias suficientes de que o gado não consumiu os medicamentos proibidos”, explicou. De acordo com ele, Argentina e Uruguai conseguiram evitar a restrição porque alinharam suas legislações sem estabelecer períodos de carência semelhantes.
Para Maurício Bento, a alegação de surpresa por parte do Governo brasileiro também revela uma falha estratégica. “A União Europeia notificou e desenhou essa exigência de controle de antibióticos ainda no final de 2024. A falha brasileira não foi por falta de aviso, mas sim de tática regulatória”, afirma. Na visão do economista, o Ministério da Agricultura subestimou o potencial de uso político dessas exigências regulatórias pela União Europeia.
O especialista defendeu ainda que o Brasil adote uma postura mais firme diante de barreiras regulatórias impostas por outros países. Entre as medidas sugeridas está a adoção de mecanismos de reciprocidade comercial. “As barreiras não tarifárias europeias só deixarão de acontecer quando gerarem custo econômico imediato para eles. O Brasil deve aplicar o mesmo nível de escrutínio e morosidade regulatória sobre produtos importados da Europa”, argumenta.
Maurício Bento também relaciona o episódio ao cenário geopolítico internacional e à dependência brasileira de fertilizantes russos. Segundo ele, o caso demonstra a necessidade de o Brasil manter autonomia diplomática. “Diante da hipocrisia regulatória da União Europeia, manter relações diplomáticas com Moscou é indispensável, porque o agronegócio brasileiro depende fortemente dos fertilizantes russos”, afirma.
Exigências
Por outro lado, o economista e analista internacional Masimo Della Justina, acredita que a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal está mais ligada a critérios sanitários do que propriamente políticos ou comerciais. Segundo ele, os padrões europeus de qualidade alimentar fazem parte de uma cultura regulatória consolidada há décadas no continente.
“Pode-se dizer que os padrões da qualidade alimentar na Europa já marcam décadas de legislação e de cultura na mente dos consumidores. A recente lista dos países exportadores de carne se define muito mais por uma exigência sanitária do que comercial e política”, afirma. Ele ressalta, no entanto, que existem exceções dentro do próprio bloco europeu. “A França talvez seja o principal exemplo, onde o apelo emocional à agricultura e a força do lobby do setor ainda possuem relevância, embora com pouco impacto eleitoral. Alguns países da Europa Central também mantêm um discurso mais protecionista”, acrescenta o analista.
Na avaliação de Masimo Della Justina, o episódio reforça a necessidade de o setor pecuarista brasileiro acelerar sua adaptação às exigências sanitárias internacionais, especialmente no combate à resistência bacteriana. O especialista também defendeu uma mudança estratégica no modelo de exportação brasileiro. “O setor precisa avançar mais rapidamente tanto no cumprimento das novas exigências ligadas à resistência antimicrobiana quanto na agregação de valor à cadeia de carnes, indo além da simples exportação in natura”, explica.
Segundo ele, uma eventual redução das margens de lucro no curto prazo pode ser compensada por ganhos futuros em competitividade internacional. “Margens menores agora podem significar lucros maiores em um futuro próximo, principalmente se o Brasil conseguir ampliar exportações de produtos com maior valor agregado”, afirma. O analista também avalia que, durante esse período de adaptação, o setor pode reduzir perdas ampliando a oferta ao mercado interno com preços mais acessíveis e maior volume de vendas.
Masimo Della Justina ainda defende uma postura mais transparente do setor brasileiro diante da missão europeia prevista para o segundo semestre deste ano. “Seria recomendável que frigoríficos e pecuaristas chegassem à visita europeia já com uma lista clara das medidas implementadas e com disposição para abrir suas instalações a inspeções aleatórias, sem receio”, reforça.
O especialista aponta ainda que as autoridades brasileiras precisam criar mecanismos de diferenciação dentro do próprio setor produtivo. “Cabe ao Brasil certificar quais unidades de criação e abate cumprem plenamente os protocolos sanitários e técnicos exigidos internacionalmente. Isso evita que todo o setor seja prejudicado por falhas pontuais e impede que o país inteiro seja tratado da mesma forma”, conclui.
*Estagiário sob a supervisão de Victor Correia
Política
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Raphael Pati
Repórter de EconomiaNascido em Brasília, em 2002, é repórter na editoria de Política, Economia e Brasil do Correio Braziliense. Desde 2020, é estudante da graduação em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB).
Pedro José*
Estagiário da editoria de PolíticaEstudante de Jornalismo que vê a profissão um meio de deixar o mundo melhor.