Alexandre Garcia: Mácula no Supremo

Pessoas que juraram cumprir e defender a Constituição corroeram instituições que deveriam ser pilares do direito, garantia das liberdades

Rosinei Coutinho/STF

Sem ter tido iniciativa da ação, a Procuradoria da República sugeriu e o presidente do Supremo arquivou o Inquérito do Fim do Mundo — assim tão bem batizado pelo ministro Marco Aurélio Mello, o único a discordar dele, quando o plenário do STF, já decorridos 15 meses de arbítrios, confirmou a esdrúxula criação do então presidente Dias Toffoli. Ainda não estavam no Supremo Mendonça, Nunes Marques, Dino e Zanin. Foi 10 a 1. Em defesa própria. A Suprema Corte decidindo em causa própria. E sem iniciativa do Ministério Público, contrariando o que determina os artigos 127 e 129 da Constituição, de que o STF deveria ser guardião. Para investigar calúnias, agressões verbais, ameaças nas redes sociais contra ministros do próprio Supremo. 

Em 14 de março de 2019, Toffoli recorreu ao artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, derrogado em 1988 pela Constituição, como se fosse um inquérito administrativo doméstico para investigar hostilidades ocorridas no interior das dependências da Corte. O ofendido é que abriu o inquérito; o ofendido é que mandou investigar; o ofendido é que julgou; o ofendido é que restringiu liberdades, censurou, bloqueou, condenou. A maioria dos investigados não detinham foro no Supremo. Desses, a Corte não era o juiz natural, também contrariando cláusula pétrea — art. 5º LIII da Constituição. Isso já anula tudo mais desde a origem. Ao longo de sete anos e oito meses, perpetraram-se arbitrariedades que agrediram o devido processo legal. O inquérito foi prorrogado no mínimo por 15 vezes. Arquive-se o inquérito, mas os atingidos não serão desarquivados de prisões, de bloqueios que sofreram, da supressão de direitos fundamentais.

A marcha para o arquivamento começou em 9 de setembro, quando o presidente do STF, ministro Fachin, tirou a relatoria de Alexandre de Moraes, que a recebera de Toffoli sem sorteio. E tudo isso foi reprovado por apenas um dos 11 ministros guardiões da Constituição e do Estado de Direito. Para quem não esteja autoalienado, isso é um escândalo. Para quem tem formação mínima de cidadania, portanto de defesa do Estado de Direito, isso é um escândalo. Por mais exercícios verbais que se façam, é um escândalo. Mas escândalo maior é constatar que a nação, a cidadania, as instituições, os meios de comunicação, tenham sido capazes de conviver com isso, com uma passividade cúmplice e subserviente. Ressalve-se que a procuradora-geral Raquel Dodge mandou arquivar isso no mês seguinte à criação e Moraes recusou-se. Um mês depois, a pedido da Rede, voltou a pedir. A OAB pediu no ano seguinte. O Supremo manteve. Liberdades e democracia se perdem assim. 

Ontem, o ministro Og Fernandes deixou o Judiciário após 45 anos, dos quais 18 no Superior Tribunal de Justiça. Relator de investigações de corrupção no Judiciário, ele disse ao Estadão que a corrupção é ainda mais grave quando praticada no Judiciário. A Constituição, no art. 101, exige para ministro do Supremo "reputação ilibada". Essa questão moral se soma aos desvios cometidos por razões políticas. Pessoas que juraram cumprir e defender a Constituição corroeram instituições que deveriam ser pilares do direito, garantia das liberdades. Ontem, 10 de novembro, fez 89 anos a imposição da ditadura do Estado Novo. Em 13 de dezembro próximo, o AI-5 fará 58 anos. Como eles, o 14 de março de 2019 ficará marcado como nódoa no calendário da História do Brasil. E do Supremo.