O inquérito das fake news, oficialmente conhecido como Inquérito 4.781, tornou-se um dos procedimentos investigativos mais conhecidos e controversos do Supremo Tribunal Federal (STF). Iniciado em março de 2019, ele apura a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques direcionados aos ministros da Corte e à própria instituição, com repercussões que se estendem por todo o cenário político nacional.
A investigação foi instaurada por uma decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator e permanece à frente do caso. A medida foi uma resposta direta a uma onda de ofensas e intimidações contra membros do tribunal e seus familiares, que se intensificaram em ambientes digitais. A principal característica do procedimento é ser um inquérito "de ofício", ou seja, aberto pela própria Corte, sem provocação do Ministério Público, o que gerou debates jurídicos desde sua criação.
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O que o inquérito apura hoje?
Com o tempo, o escopo do inquérito foi ampliado para além das ameaças diretas aos ministros. A investigação passou a abranger a organização e o financiamento de redes de desinformação e de atos considerados antidemocráticos. Sua atuação se tornou central em diversos episódios de grande impacto no Brasil, servindo como base para operações da Polícia Federal e decisões judiciais importantes.
As apurações se desdobraram para investigar temas como:
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Financiamento de atos antidemocráticos: apuração sobre quem financia manifestações e publicações com pautas contra as instituições democráticas.
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Redes de desinformação: identificação de "milícias digitais" que atuam de forma coordenada para espalhar conteúdo falso e discursos de ódio.
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Ataques ao sistema eleitoral: investigação sobre a disseminação de informações fraudulentas com o objetivo de desacreditar a segurança das urnas eletrônicas.
As decisões tomadas no âmbito do inquérito já resultaram em quebras de sigilo bancário e telemático, mandados de busca e apreensão, prisões e o bloqueio de perfis em redes sociais. Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, o encerramento definitivo do procedimento, classificando-o como um 'inquérito de natureza perpétua'. A solicitação de encerramento demonstra a contínua controvérsia em torno da duração e natureza do processo.
Desde sua criação, o inquérito das fake news foi prorrogado diversas vezes e continua ativo. Após completar 7 anos em março de 2026, permanece como um instrumento fundamental para o STF no combate à desinformação e a ataques contra o Estado Democrático de Direito.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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