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Eram quase sete da manhã de uma terça-feira de março quando Rogério, 52 anos, eletricista em Campinas, saiu de casa com a mochila de ferramentas para pegar o ônibus. A chuva da madrugada tinha deixado poças por toda a calçada da avenida. Diante de um terreno vazio, o pé direito afundou num buraco escondido pela água, e ele caiu de lado sobre o meio-fio.
Um buraco que o bairro inteiro já conhecia
A cratera não era novidade para ninguém. Fazia pelo menos oito meses que faltavam três placas de concreto naquele ponto, e os vizinhos desviavam pelo asfalto quando chovia. Cleide, 47 anos, dona de uma padaria em frente, tinha registrado duas reclamações na ouvidoria da prefeitura e guardado os números de protocolo no celular.
Foi ela quem chamou o socorro naquela manhã. No pronto-socorro, o raio-x mostrou fratura no tornozelo direito, e Rogério saiu com bota imobilizadora e a orientação de passar 45 dias sem subir em escada. Como trabalha por conta própria, ele logo entendeu o que isso significava: um mês e meio sem instalações, sem visitas técnicas e sem renda.
O que ele tentou antes de pensar em processo
Na semana seguinte, com a perna ainda inchada, Rogério ligou para a central de atendimento do município. A atendente respondeu que a calçada era responsabilidade do dono do imóvel e que nada poderia ser feito por ali. Ele insistiu, explicou que o terreno pertencia à própria prefeitura, e recebeu apenas mais um número de protocolo.
Enquanto isso, as contas se acumulavam. Foram R$ 380 com remédios e fisioterapia particular, dois serviços cancelados que somavam R$ 4.200 e uma parcela do cartão em atraso. Um sobrinho, estudante de direito, sugeriu que ele parasse de ligar e reunisse tudo o que tinha numa pasta antes de procurar ajuda.
Quando o buraco fica em frente a uma casa particular, o caminho é outro, porque a multa e a cobrança podem recair sobre o dono do imóvel. Um caso desse tipo foi contado aqui no site:
O que diz a lei sobre a responsabilidade do município?
A base do pedido está na Constituição. O artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal determina que as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Quando o problema é omissão, como um buraco nunca consertado, a Justiça costuma pedir prova de que o poder público sabia do risco e não agiu.
É aí que os protocolos de Cleide ganham peso. Em muitas cidades o proprietário cuida do passeio em frente ao imóvel, mas ali o terreno era municipal, e consertar o trecho cabia à prefeitura. O pedido também tem prazo: o Decreto 20.910/1932 fixa em cinco anos, contados do fato, o limite para cobrar reparação de um município.
Danos materiais, morais e os papéis que fazem diferença
Quem se machuca numa calçada pública pode pedir o ressarcimento do que gastou, do que deixou de ganhar e, conforme a gravidade, uma compensação pelo sofrimento. Com a ajuda do sobrinho, Rogério separou na pasta os documentos que costumam sustentar esse tipo de pedido na Justiça:
- fotos do buraco com data, de preferência com algum objeto ao lado para mostrar o tamanho;
- ficha do pronto-socorro, laudos, exames de imagem e atestados;
- notas fiscais de remédios, fisioterapia e transporte;
- provas da renda perdida, como orçamentos cancelados e mensagens de clientes;
- protocolos de reclamações anteriores e contatos de testemunhas.
Os ganhos perdidos, chamados de lucros cessantes, exigem prova concreta. No caso de Rogério, as mensagens dos dois clientes desmarcando o serviço valeram mais do que qualquer estimativa feita de cabeça. Já o valor do dano moral depende da lesão, do tempo de recuperação e do entendimento de cada juiz.
Onde entrar com a ação quando a prefeitura não resolve
Para causas contra o município de até 60 salários mínimos, existe o Juizado Especial da Fazenda Pública, criado pela Lei 12.153/2009. Pessoas físicas podem entrar com o pedido ali, em regra sem pagar custas na primeira instância. Valores acima desse teto seguem para uma vara da Fazenda Pública comum, com advogado.
Nem todo mundo consegue montar a ação sozinho, e o caminho muda conforme a renda e a urgência. Estes são os canais que costumam atender quem está na mesma situação de Rogério:
- Defensoria Pública do estado, para quem não pode pagar advogado;
- ouvidoria da prefeitura, para registrar o buraco e pedir o conserto;
- procuradoria do município, onde algumas cidades aceitam pedido administrativo de indenização;
- advogado particular, especialmente quando os danos passam do teto do juizado.
Como terminou a história de Rogério
Rogério procurou a Defensoria Pública, que levou o caso ao Juizado Especial da Fazenda Pública da cidade. Na audiência, o município repetiu que a manutenção cabia ao proprietário, mas a certidão do terreno e os protocolos de Cleide mostraram o contrário. A sentença reconheceu a omissão e mandou ressarcir os gastos, os serviços perdidos e mais R$ 8 mil por dano moral.
Quem cair numa calçada pública deve fotografar o local no mesmo dia, guardar cada recibo e registrar a queixa nos canais da prefeitura, mesmo que a resposta demore. O resultado depende das provas reunidas e da avaliação do juiz, e o prazo de cinco anos começa a contar na data da queda. Três semanas depois da sentença, o trecho diante da padaria ganhou concreto novo.
Rogério, Cleide e o sobrinho estudante não existem. Já as quedas em buracos que a prefeitura demora meses a tapar aparecem com frequência nos juizados, e foi juntando casos assim que esta história mostrou o caminho previsto em lei.
Se o dano vem de uma árvore da calçada, e não de um buraco, o aviso prévio à prefeitura também pesa, como mostra outro relato do site: