Um jovem tira foto de uma desconhecida com uma roupa peculiar na mesa ao lado e posta no Twitter fazendo piada. A mulher descobre, processa o rapaz e ganha R$ 10 mil de indenização por uso indevido da imagem e violação de sua honra e privacidade
O estudante Marcos estava lanchando quando decidiu tirar uma foto de uma desconhecida na mesa ao...
Consumidora compra geladeira inox por R$ 5.800 pela internet, o produto chega com a lateral amassada e a loja exige R$ 350 de frete para recolher o eletrodoméstico; PROCON notifica o e-commerce com base no Artigo 18 do CDC, que atribui o custo da troca inteiramente ao fornecedor
Ao receber uma geladeira inox comprada por R$ 5.800, Clarice foi surpreendida por uma cobrança indevida...
Mulher expõe o ex-namorado em um grupo de bairro no Facebook com 50 mil membros, publicando fotos dele e o chamando de “caloteiro” por causa de uma dívida informal de R$ 600 nunca cobrada judicialmente; o ex-parceiro processa a autora da postagem; o juiz determina a exclusão imediata da publicação e a condena ao pagamento de R$ 5.000 por difamação, ressaltando que a cobrança de dívidas não pode expor o inadimplente ao ridículo
A vendedora Joana perdeu a paciência com uma dívida informal de R$ 600 e decidiu expor...
Casal compra geladeira de R$ 4.200 em e-commerce com prazo de entrega de 5 dias, mas o produto sofre atraso de mais de 40 dias, fazendo a família perder alimentos perecíveis; o Procon classifica a geladeira como bem essencial e o Juizado Especial condena a loja a entregar o eletrodoméstico em 48 horas sob pena de multa diária, além de indenização de R$ 3.000 pelos danos causados
Marcos e Camila investiram R$ 4.200 num e-commerce para resolver um problema urgente, mas o atraso...
Um consumidor abre um pacote de salgadinho e encontra um inseto morto dentro. Mesmo sem ter chegado a comer o produto, ele processa o fabricante e ganha indenização por danos morais pela sensação de nojo, repugnância e quebra de confiança na marca
O estudante universitário Lucas abriu um lanche no intervalo da aula e encontrou um inseto no...
Consumidor paga R$ 3.800 via Pix por eletrodoméstico que não chega e o suporte ao cliente apenas envia respostas automáticas; o comprador aciona o PROCON exigindo o cancelamento da compra e a restituição imediata do valor pago corrigido com base no Artigo 35 do CDC
Ao pagar R$ 3.800 via Pix por um eletrodoméstico essencial, Rodrigo enfrentou a recusa de estorno...
Em 2022, a Anatel impôs o código 0303 e o corte de ligações que desligam em até 3 segundos; meses depois, robôs de telemarketing tiveram canais suspensos porque chamadas em massa sem atendente configuram uso indevido da rede
Ao contratar um discador automático para alavancar vendas, Otávio enfrentou o bloqueio de robôs de telemarketing...
Um funcionário passa meses respondendo a demandas urgentes do chefe pelo WhatsApp tarde da noite e aos finais de semana. Ao sair da empresa, ele ganha na Justiça o direito de receber todas essas horas como trabalho extraordinário e regime de sobreaviso, usando os prints como prova
O analista de sistemas passou o ano inteiro respondendo ordens urgentes do chefe, acumulando horas extras...
O síndico multa um morador e exige a retirada do seu cão vira-lata de 15 kg, alegando que a convenção só permite “animais de pequeno porte”. O STJ derruba a multa, determinando que condomínios não podem proibir animais apenas pelo tamanho, salvo se houver risco real à segurança ou higiene dos moradores.
O contador Antônio adotou um cachorro em condomínio, um simpático vira-lata de 15 quilos, e logo...
Em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro enquadrou o pisca-alerta irregular como infração média; décadas depois, condutores ainda tomam multa de R$ 130,16 porque o botão ligado no meio da via não autoriza a parada em fila dupla
Ao parar seu carro no meio da avenida para comprar um remédio, Renato acionou o pisca-alerta...