Companhia aérea internacional lança, por erro de sistema, passagens executivas de São Paulo para Madri por R$ 420, em vez de R$ 14.000; após 72 horas, a empresa cancela unilateralmente mais de 2.000 bilhetes, alegando erro crasso (preço vil); os tribunais validaram o cancelamento sem dever de indenizar, firmando o entendimento de que a boa-fé objetiva impede que o consumidor se beneficie de erro evidente de digitação do sistema.
Um analista de sistemas encontrou passagens por erro de sistema e garantiu a executiva para Madri...
Homem descobre, via teste de DNA, que a filha de 8 anos registrada por ele não é biologicamente sua, após traição confessada da ex-esposa. Ao tentar anular o registro civil de paternidade, o Tribunal de Justiça nega o pedido com base no Tema 622 do STF, decidindo que o vínculo de afeto construído por 8 anos prevalece sobre a verdade biológica, mantendo a obrigação de pensão alimentícia mensal de R$ 1.800.
Um homem realizou um teste laboratorial e descobriu que a menina de 8 anos que criou...
Em 2005, o STJ aprovou a Súmula 309 sobre prisão por pensão alimentícia. Anos depois, o CPC fixou até 3 meses em regime fechado porque o atraso de uma só parcela recente já ameaça a sobrevivência
O representante comercial Rodrigo acumulou parcelas de pensão alimentícia atrasada acreditando que dívidas antigas impediriam a...
Filho cede gratuitamente casa de praia avaliada em R$ 550 mil para primo morar temporariamente por 12 anos sem contrato formal de comodato; ao pedir o imóvel de volta, o ocupante alega usucapião extraordinária por posse mansa e pacífica; proprietário comprova o pagamento ininterrupto de todos os IPTUs e taxas municipais, afastando o animus domini e obtendo a reintegração de posse
Um proprietário cedeu gratuitamente sua casa de praia de R$ 550 mil para o primo morar,...
Noivos fecham festa para 200 convidados por R$ 65 mil com 1 ano de antecedência; a 48 horas do evento, o espaço cancela, alegando reforma emergencial, e oferece apenas a devolução simples do valor; noivos conseguem liminar judicial obrigando a realização no local ou pagamento de diária em espaço equivalente, sob pena de multa de R$ 100 mil
Camila e Rodrigo investiram R$ 65 mil em um espaço luxuoso para evitar qualquer risco de...
Pagaram R$ 4.500 em geladeira nova cujo motor pifou em 7 dias e a Justiça determinou troca em 48 horas sob multa de R$ 300, porque o refrigerador é produto essencial e dispensa 30 dias de assistência
O comerciante Marcos investiu R$ 4.500 em um modelo duplex e deparou-se com a recusa na...
Comprador adquire sedã 2021 por R$ 82 mil em concessionária de usados e, após 45 dias, o motor funde por problema prévio na junta do cabeçote maquiado com aditivo temporário; agência alega que a garantia cobre “apenas motor e câmbio de 90 dias”, mas tribunal aplica o Artigo 18 do CDC e obriga a substituição integral do motor ou devolução do valor pago
Um motorista economizou para comprar um sedã 2021 em uma agência, mas o motor fundiu após...
Casal contrata marcenaria sob medida por R$ 38.000 para mobiliar apartamento novo com entrada de 50%, mas a empresa atrasa a entrega em 9 meses e some após entregar apenas as carcaças de MDF cru; consumidores entram com ação de rescisão contratual com pedido de desconsideração da personalidade jurídica para penhorar bens pessoais do sócio
Mariana investiu as economias do casamento numa marcenaria sob medida para mobiliar o apartamento novo. Após...
Em 2018, o STJ julgou a disputa por uma cadela Yorkshire após o divórcio de um casal. Anos depois, o tribunal consolidou a guarda alternada porque reconheceu animais domésticos como seres sencientes com laço afetivo
Após o fim de uma união de cinco anos, um ex-casal travou uma batalha sobre a...
Uma moradora trocou a esquadria entre a sala e a sacada e recebeu ordem para desfazer a obra em 30 dias, mas o TJSP decidiu que o vidro interno não alterava a fachada do prédio
Uma residente trocou a esquadria de vidro entre a sala e a sacada e foi notificada...