Em trabalho de parto, uma gestante ouviu que o bebê estava em sofrimento fetal e pegou uma ambulância para outro hospital; a indenização caiu de R$ 100 mil para R$ 20 mil porque urgência gestacional era cobertura obrigatória
Uma gestante entrou em trabalho de parto, mas ouviu da equipe médica que seu bebê estava...
Uma empresa vendeu um produto e depois alegou falta de estoque, mas o STJ decidiu que o consumidor ainda podia exigir a entrega se o mesmo modelo continuasse disponível no mercado
Um analista de sistemas aproveitou uma oferta noturna e comprou a televisão dos sonhos. Dois dias...
A herança que passa aos filhos no instante da morte, mas continua indivisível até a partilha, impede cada um de tratar um pedaço específico do imóvel como se fosse só seu
Um filho decidiu cercar o melhor pedaço do imóvel herdado antes da partilha para construir sua...
Em 1998, uma sentença mandou cobrar aluguel de imóvel herdado desde a abertura da sucessão. Em 2007, o STJ limitou a cobrança ao momento em que os demais herdeiros efetivamente se opuseram.
Após a perda do pai em 1998, um dos filhos continuou morando na casa da família...
Designer sênior é obrigado a abrir MEI para prestar serviços exclusivos de 44h semanais com subordinação direta e horário fixo por 3 anos, recebendo R$ 6.000/mês; após demissão sem aviso, ajuíza ação trabalhista; juiz reconhece o vínculo empregatício retroativo com base no princípio da primazia da realidade, condenando a empresa a pagar FGTS, férias proporcionais, 13º e multa de R$ 85 mil em encargos rescisórios
Um designer gráfico muito talentoso foi forçado a atuar como falso MEI para assumir uma vaga...
Colégio particular proíbe aluno do 9º ano de fazer as provas finais e retém o histórico escolar de transferência porque os pais atrasaram 3 mensalidades de R$ 1.800; Justiça concede mandado de segurança imediato com base na Lei 9.870/99, obrigando a escola a emitir os documentos e aplicar as avaliações, além de fixar multa diária de R$ 1.000 pelo constrangimento ilegal ao estudante
Um casal passou por apertos financeiros e atrasou as mensalidades de R$ 1.800, fazendo o colégio...
Motorista tem carro de R$ 95 mil furtado na rua enquanto assistia a um jogo de futebol; seguradora nega a indenização da apólice, alegando que o segurado marcou “garagem fechada no trabalho” e o furto ocorreu em horário de lazer; tribunal condena a seguradora ao pagamento integral da tabela FIPE com base na Súmula 610 do STJ, fundamentando que a mudança eventual de rota não configura agravamento intencional do risco
Um motorista teve seu carro furtado na rua, avaliado em R$ 95 mil, enquanto assistia a...
Consumidor adquire veículo por R$ 42 mil acreditando tratar-se de seminovo recuperado de financiamento, mas descobre em vistoria pericial que o automóvel sofreu colisão grave de perda total
Ao negociar um seminovo, Marcos foi surpreendido por um sinistro de perda total ocultado após pagar...
Casal se divorcia após 8 anos e disputa a posse de cão da raça Bulldog Francês, que necessita de medicação contínua e tratamento dermatológico de R$ 1.200 mensais; o ex-marido recusa qualquer custeio após sair de casa; Justiça fixa guarda compartilhada alternada por quinzena e arbitra obrigação de alimentos compensatórios para custeio de 50% das despesas veterinárias sob pena de execução
Um casal encerrou uma união de oito anos e iniciou uma dura disputa pela guarda de...
Moradores de edifício de 12 andares recém-entregue identificam rachaduras diagonais nas vigas do subsolo e infiltração no poço do elevador; laudo pericial aponta risco à solidez da edificação; associação de moradores ajuíza Ação de Obrigação de Fazer contra a construtora com base no Artigo 618 do Código Civil, que responde pela garantia legal de 5 anos sobre a segurança da obra
Os moradores de um edifício recém-entregue entraram em pânico ao notar rachaduras em prédio novo e...