Proprietário instala cobertura metálica sobre vaga de garagem para proteger dois carros do sol e da chuva, mas vizinho reclama que estrutura reduz ventilação e condomínio aplica multa após meses de intensa discussão

Cobrir a vaga de garagem para proteger dois carros do sol e da chuva parece uma decisão doméstica, mas no condomínio esbarra em regras coletivas. Quando o proprietário instala uma cobertura metálica por conta própria e o vizinho reclama da ventilação, a briga costuma chegar ao síndico e virar multa. Quem tem razão depende da convenção condominial, das decisões da assembleia e do Código Civil.

A vaga de garagem exclusiva permite instalar uma cobertura?

Nem sempre, porque o direito de usar a vaga não inclui o direito de construir sobre ela. A cobertura costuma ficar presa a pilares, paredes ou lajes, que em geral são áreas comuns de todos os condôminos.

A lei também protege o desenho do prédio. O artigo 1.336 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) proíbe alterar a forma e a cor da fachada e das partes externas. O mesmo artigo veda obras que comprometam a segurança da edificação, ponto sensível quando a estrutura metálica é parafusada em vigas.

Há ainda o dever de não usar a unidade de forma prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos vizinhos. É aí que pesa a queixa sobre ventilação. Se a cobertura retém calor ou gases dos motores, o problema deixa de ser apenas estético.

Conflitos sobre o uso das vagas aparecem com frequência nos prédios. Um caso parecido envolveu um veículo grande em vagas lado a lado.

Quem decide sobre obras em áreas comuns do condomínio?

A decisão cabe à assembleia, e não ao morador isolado nem ao síndico. O artigo 1.342 do Código Civil exige dois terços dos votos dos condôminos para obras em partes comuns que ampliem sua utilização.

O mesmo dispositivo proíbe, nas partes comuns, construções capazes de prejudicar o uso das áreas próprias ou comuns por qualquer condômino. Isso dá peso jurídico à reclamação do vizinho, desde que a perda de ventilação seja demonstrada.

Qual é o limite da multa condominial nesse tipo de conflito?

A multa condominial por violar deveres sobre obras, fachada e uso da unidade não pode passar de cinco vezes a contribuição mensal do condômino. O valor deve estar previsto na convenção condominial, como manda o parágrafo 2º do artigo 1.336.

Se a convenção for omissa, a cobrança depende de deliberação da assembleia, com ao menos dois terços dos demais condôminos. Para quem descumpre deveres de forma reiterada, o artigo 1.337 prevê multa de até o quíntuplo da contribuição, aprovada por três quartos dos condôminos restantes.

Antes de pagar ou contestar a cobrança, vale conferir quatro pontos do processo. Eles separam uma punição fundamentada de uma decisão tomada no calor da discussão.

• Regra violada: a notificação deve apontar o artigo da convenção ou do regimento interno descumprido.
• Valor: a cobrança precisa respeitar o teto da convenção e o limite do Código Civil.
• Ata: decisões sobre a cobertura devem constar da ata da assembleia, com o quórum registrado.
• Defesa: responda por escrito, com fotos, medidas da vaga de garagem e, se possível, laudo sobre a ventilação.

Como evitar que a cobertura da vaga vire briga na assembleia?

O caminho mais seguro é levar o projeto à assembleia antes de comprar o material. Um desenho com medidas, fixação e solução de ventilação, assinado por profissional habilitado, reduz resistências e mostra boa-fé.

Quando a estrutura já existe, ainda dá para negociar: elevar a altura, abrir laterais ou trocar o material pode resolver sem chegar à Justiça. Se você pensa em proteger o carro na sua vaga de garagem, converse com o síndico e leve a proposta por escrito à próxima reunião.

Quais dúvidas surgem quando a vaga de garagem é coberta?

Duas perguntas aparecem sempre que uma vaga ganha cobertura sem consenso. As respostas abaixo seguem o texto do Código Civil.

Nem todo conflito de convivência em prédio envolve obras. Às vezes, o incômodo vem de onde ninguém espera.