Tag: Código Civil

Sete artigos do Código Civil, do 579 ao 585, regulam o comodato, nome jurídico do empréstimo ...

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A fechadura eletrônica com biometria pode ser questionada pelo condomínio se alterar o padrão visual da porta voltada para o hall

Casa e Decoração

Morador instala fechadura eletrônica com biometria na porta do apartamento e o condomínio questiona mudança por alterar o padrão visual do andar

Destravar a porta com a ponta do dedo deixou de ser novidade e entrou na rotina ...

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Móveis e eletrodomésticos mostrados nas visitas podem sumir antes da entrega das chaves se não estiverem previstos no contrato

Casa e Decoração

Mulher compra apartamento mobiliado e, no dia de receber as chaves, percebe que vários eletrodomésticos e móveis mostrados durante as visitas foram retirados pelo antigo proprietário antes da entrega

Com a chegada do fim do ano, época em que muitas famílias planejam a mudança, a ...

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Quem administra o dinheiro do pai por procuração tem de prestar contas, mas a quem e quando é o que define o caso

Notícias

Filha administra as contas do pai idoso por 10 anos com procuração em cartório e os irmãos pedem na Justiça a prestação de contas de R$ 870 mil

Todo mês, alguém da família vai ao banco, paga o plano de saúde, compra remédios e ...

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O Código Civil proíbe janelas a menos de metro e meio da divisa para proteger a privacidade do vizinho

Casa e Decoração

Vizinho constrói um segundo andar com janelas voltadas diretamente para o quintal de uma família e a obra reduz drasticamente a privacidade da casa vizinha; os proprietários afetados procuram saber se podem exigir alterações na construção

O vizinho pode abrir janelas no segundo andar viradas para o seu quintal? Pode, desde que ...

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O dono da fazenda pode, em regra, fechar a estrada liberada por gentileza, mas deve verificar se o uso virou servidão

Curiosidades

Dono de fazenda autoriza vizinho a usar estrada interna de terra durante período de chuva e, anos depois, a passagem vira rota diária de caminhões e proprietário decide fechar o acesso

Na maioria dos casos, o dono da fazenda pode fechar a estrada interna que liberou por ...

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No comodato, luz, água, gás e internet ficam com quem usou a casa, e o dono pode cobrar as pendências

Casa e Decoração

Casal empresta casa de praia para parentes próximos sem cobrar aluguel e, ao retomar o imóvel, encontra contas atrasadas, taxas e pequenos reparos acumulados que ultrapassam R$ 20 mil

Quem recebe uma casa de praia emprestada de graça responde, em regra, pelas contas do uso ...

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Pintar sem aviso o revestimento que o vizinho escolheu e pagou pode gerar dever de reparar o dano

Casa e Decoração

Família pinta lado externo do muro que divide os terrenos sem consultar o vizinho, e a discussão começa quando nova cor cobre revestimento escolhido e pago integralmente pelo outro proprietário

Fim de ano é época de reforma. Com as festas chegando, muita família aproveita para renovar ...

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Usar a égua da pensão em reprodução sem licença expressa do dono pode gerar perdas e danos ao haras

Curiosidades

Proprietário deixa égua de raça em pensão de haras e descobre meses depois que o animal foi utilizado para reprodução sem autorização expressa

Muitos criadores acham que, ao pagar a mensalidade de um haras, deixam o estabelecimento decidir tudo ...

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Usar a garagem de um imóvel emprestado como comércio, sem autorização da dona, extrapola o uso combinado no comodato

Casa e Decoração

Mulher empresta casa para irmão por dois anos e, ao retomar o imóvel, descobre que a garagem foi transformada em pequeno comércio sem qualquer autorização