Faltam quatro semanas para o baile e o vestido já está ajustado. Alguém da turma liga para o salão só para confirmar o horário da entrada e ouve que não existe reserva nenhuma no nome dos formandos. Esse é o pesadelo de muita formatura no Brasil: o dinheiro juntado durante meses some junto com a empresa contratada. Quando são R$ 180 mil pagos e o dono não atende mais o telefone, a lei oferece dois caminhos ao mesmo tempo, um na defesa do consumidor e outro na polícia.
Quando o calote da empresa de formatura vira crime?
Descumprir um contrato, por si só, é um problema civil. O caso vai para a polícia quando há indício de que a empresa recebeu o dinheiro já sem intenção de entregar o serviço. Essa conduta corresponde ao crime de estelionato, descrito no artigo 171 do Código Penal como obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, mantendo alguém em erro por meio fraudulento.
A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, além de multa. Reserva inexistente, promessas falsas sobre o local e sumiço do responsável são sinais que ajudam a separar a empresa que quebrou da que aplicou um golpe. Quem define se houve estelionato é a investigação policial e, depois, a Justiça, não a turma.
O que a comissão de formatura deve fazer nas primeiras horas?
A primeira tarefa da comissão de formatura é reunir provas antes que elas desapareçam: contrato, comprovantes de transferência, boletos, conversas, e-mails e prints do site e das redes da empresa. Também ajuda pedir ao salão uma declaração por escrito de que nunca houve reserva. Com esse material, registre o boletim de ocorrência, de preferência com a lista de todos os formandos que pagaram.
Notificar a empresa por escrito, com prazo para resposta, documenta a tentativa de solução amigável. Um caso parecido, de serviço contratado que não saiu como prometido, já foi analisado por aqui sob a ótica do consumidor.
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Código de Defesa do Consumidor garante devolução do valor pago
Quando a turma contrata uma empresa para organizar a formatura, a relação costuma ser tratada como de consumo. O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor trata da recusa do fornecedor em cumprir a oferta. Nesse caso, o consumidor escolhe entre exigir o cumprimento, aceitar serviço equivalente ou rescindir o contrato.
Na rescisão, a lei garante a restituição do que foi antecipado, com correção monetária, e indenização por perdas e danos. Esse valor pode incluir os gastos extras que a turma tiver para remontar a festa às pressas. A cobrança pode passar pelo Procon da cidade, pela Defensoria Pública ou ir direto à Justiça, onde cabe pedir medidas urgentes, como o bloqueio de contas da empresa.
Outra porta é o Consumidor.gov.br, plataforma pública monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. As empresas participantes têm até 10 dias para responder às reclamações. Se o fornecedor sumiu, porém, o Procon e a ação judicial tendem a ser mais efetivos, porque não dependem da boa vontade de quem desapareceu.
Ainda dá para salvar o baile de formatura a um mês da data?
Dá, mas exige divisão de tarefas imediata. Enquanto parte da comissão cuida do boletim de ocorrência e da reclamação no Procon, outro grupo procura salões e bufês com data livre. Peça orçamentos por escrito e conheça o espaço pessoalmente antes de fechar qualquer coisa.
Antes de assinar com um novo fornecedor, confira o CNPJ, o endereço físico e o histórico de reclamações da empresa. Prefira pagamentos vinculados a etapas entregues e evite depositar o dinheiro da turma na conta pessoal de um formando ou do dono. Um contrato com data, local, itens e multa por descumprimento é a proteção mínima para o baile de formatura.
Se a sua turma já pagou parte da festa, faça hoje mesmo uma ligação direta para o salão, sem passar pela empresa contratada. Peça a confirmação da reserva por escrito, com data e nome da turma. É um telefonema simples, e ele pode poupar a sua formatura de uma surpresa bem mais cara.
Os golpes não ficam restritos às festas e também chegam pelo celular, com táticas cada vez mais sofisticadas. Conhecer uma delas ajuda a proteger a família.