Com a primavera e as primeiras chuvas em boa parte do país, as árvores de quintal voltam a crescer depressa. É a época em que muita gente pega a tesoura para conter os galhos que passam do muro. Quando a árvore é uma jabuticabeira, cheia de frutos e de memória afetiva, a poda pode virar briga: o morador corta o que invade o lado dele, e o dono da árvore se sente lesado e pede dinheiro. A lei brasileira trata dessa disputa com clareza, e tudo depende de onde termina cada terreno.
O que o Código Civil permite cortar na árvore do vizinho?
O dono do terreno invadido pode cortar as raízes e os galhos que atravessam a divisa, sem pedir autorização. A regra está no artigo 1.283 do Código Civil, que fala nos ramos que “ultrapassarem a estrema do prédio”. Na linguagem jurídica, prédio é o imóvel, e estrema é o limite entre um lote e outro.
O mesmo trecho da lei resolve outras situações comuns entre quem divide um muro. Quando o tronco fica exatamente sobre a linha divisória, o artigo 1.282 do Código Civil presume que a árvore pertence aos dois vizinhos, e qualquer intervenção precisa ser combinada. Pelo artigo 1.284 do Código Civil, as frutas que caem no seu terreno particular passam a ser suas.
O limite da poda é a linha vertical que divide os quintais
O corte só pode ir até o chamado plano vertical divisório, uma parede imaginária que sobe a partir da linha do muro. O que está do seu lado dessa linha pode ser podado, e o que está do lado do vizinho não pode. Entrar no terreno alheio ou mexer no tronco já foge do que a regra autoriza.
Com a jabuticabeira, esse cuidado precisa ser maior, porque os frutos nascem colados ao tronco e aos galhos mais grossos. Uma poda drástica pode prejudicar a produção da árvore, e é daí que costumam sair os pedidos de indenização. A reportagem abaixo explica como esse limite vale numa situação parecida, com galhos sobre um telhado.
Vizinho corta galhos que avançavam sobre o telhado, proprietário alega que a árvore foi mutilada…➔
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Cobrança pela jabuticabeira depende de dano comprovado à árvore
O dono da árvore só tem direito a indenização se o corte passou do limite ou causou dano real. Quem poda apenas a parte que invade o próprio quintal está usando um direito previsto em lei e, em regra, não deve nada. Uma cobrança de R$ 3 mil, ou de qualquer outro valor, precisa vir acompanhada de prova do prejuízo.
A conversa muda quando a poda de árvores vira mutilação. O artigo 187 do Código Civil trata como ato ilícito o exercício de um direito que excede “manifestamente os limites” do seu fim econômico ou social, da boa-fé ou dos bons costumes. Tirar galhos inteiros desde o tronco, com a justificativa de que avançavam, pode se enquadrar nessa regra.
Existe ainda o lado ambiental. O artigo 49 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) pune quem destrói, danifica ou maltrata plantas de ornamentação em propriedade privada alheia. A pena é de detenção de três meses a um ano, multa ou as duas juntas. Como o enquadramento depende de cada caso, uma árvore muito ferida pode levar a disputa para além da esfera civil.
Conversa e registro do corte evitam briga entre vizinhos
O caminho mais seguro começa antes da tesoura: avisar o vizinho, mostrar quais galhos passam do muro e combinar uma data. Fotos de antes e depois, mensagens trocadas e o recibo de quem fez o serviço ajudam se a conversa azedar. Consulte também a prefeitura, que pode ter regras próprias para a poda, e chame alguém experiente quando os galhos forem grossos.
Se a cobrança chegar mesmo assim, a conciliação e o Juizado Especial Cível permitem resolver o caso sem grandes custos. Quem não pode pagar advogado conta com a Defensoria Pública. A jabuticabeira tem dono, mas o espaço acima do seu quintal é seu, e a lei protege os dois lados enquanto cada um respeitar a linha do muro. Se você está passando por isso, converse com o vizinho antes de cortar e registre cada passo.
Se a ideia é ter uma jabuticabeira só sua, longe do muro do vizinho, o CB Radar tem um guia sobre como cultivar a fruta em casa.