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Escala 5×2 começa a valer em 15 de dezembro: o que a lei do vale-transporte diz sobre o benefício nos dias de folga

Por Gabriel Leme
18/11/2026
Em Notícias
A nova escala 5x2 dá dois dias de descanso por semana, e o vale-transporte cobre só o trajeto até o trabalho

A nova escala 5x2 dá dois dias de descanso por semana, e o vale-transporte cobre só o trajeto até o trabalho - Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Quem trabalha hoje em seis dias por semana vai ganhar uma folga a mais em dezembro, e isso mexe com uma conta que muita gente faz de cabeça: quantas passagens cabem no mês. A Emenda Constitucional 141/2026 tornou a escala 5×2 a regra geral. Já a dúvida sobre o vale-transporte nos dias de descanso tem resposta direta na Lei 7.418/1985: o benefício existe para o trajeto entre a casa e o trabalho.

Emenda 141 garante dois dias de descanso remunerado por semana

Publicada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141/2026 ampliou o repouso semanal remunerado para dois dias, um deles de preferência no domingo. A jornada normal passa a ter limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, com compensação de horários permitida por acordo ou convenção coletiva.

A mudança chega em etapas. Dois meses após a publicação, entram em vigor o segundo dia de descanso e o teto de 42 horas semanais, e o limite de 40 horas vem um ano depois. O texto proíbe reduzir salários por causa da jornada menor, inclusive os pisos, e permite que acordos coletivos ampliem a jornada diária durante a transição.

Vale-transporte precisa ser pago nos dias de folga?

Não. Pela Lei 7.418/1985, o vale-transporte é antecipado pelo empregador para os deslocamentos entre a residência e o trabalho, em transporte coletivo público urbano ou intermunicipal com características urbanas. Num dia sem expediente não existe esse trajeto, por isso a folga não gera direito ao benefício.

O Decreto 10.854/2021, que regulamenta a lei, segue a mesma lógica. Ele trata o deslocamento como a soma dos trechos da viagem, obriga o trabalhador a informar endereço e meios de transporte e proíbe trocar o vale por dinheiro, salvo exceções. Na escala 5×2, quem trabalha cinco dias recebe vales para cinco idas e voltas, e um plantão marcado numa folga também entra na conta.

Na escala 5x2, o trabalhador recebe vales para cinco idas e voltas, e um plantão marcado na folga também entra na conta
Na escala 5×2, o trabalhador recebe vales para cinco idas e voltas, e um plantão marcado na folga também entra na conta – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Desconto de 6% acompanha a quantidade de vales recebidos

O trabalhador continua bancando até 6% do salário básico, sem contar adicionais e vantagens, e a empresa cobre o que passar disso. Essa divisão está na Lei 7.418/1985, e o decreto manda descontar a parcela do empregado de forma proporcional aos vales concedidos, salvo regra diferente em convenção ou acordo coletivo.

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Quando o gasto mensal com passagens fica abaixo de 6% do salário, o decreto permite receber os vales antecipadamente e ter o valor integral descontado depois. Declaração falsa ou uso indevido do benefício é considerado falta grave. Mudanças no local de trabalho também alteram essa conta, como mostra outro caso explicado pelo CB Radar.

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Vale-refeição segue regras próprias, fora da lei do transporte

Diferente do vale-transporte, o vale-refeição não tem uma lei federal que obrigue a empresa a concedê-lo ou que defina quantos dias ele cobre. A Lei 14.442/2022 regula o uso do auxílio-alimentação, que deve pagar refeições em restaurantes ou a compra de alimentos, e proíbe o empregador de receber descontos das operadoras.

No holerite de dezembro, confira a quantidade de vales, o desconto de até 6% e o valor do vale-refeição
No holerite de dezembro, confira a quantidade de vales, o desconto de até 6% e o valor do vale-refeição – Imagem ilustrativa criada por inteligência artificial

Por isso, a quantidade de dias do vale-refeição depende do contrato, da política interna ou da convenção coletiva da categoria. Há acordos que calculam o valor por dia trabalhado e outros que pagam um valor mensal fixo. Com a nova escala, convém perguntar ao sindicato se a cláusula foi revista, porque a emenda tira o efeito de cláusulas coletivas incompatíveis com o novo texto.

O que o trabalhador deve conferir no holerite de dezembro

O primeiro contracheque depois da mudança é a hora de conferir três pontos: a quantidade de vales recebida, o desconto de até 6% e o valor do vale-refeição. Se a empresa continuar calculando como se houvesse seis dias de trabalho, o primeiro passo é falar com o RH e com o sindicato da categoria.

Se o problema continuar, o trabalhador pode procurar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ou a Justiça do Trabalho. Guardar escalas, holerites e comprovantes de deslocamento ajuda muito nessas conversas, principalmente nos meses de transição, quando a jornada ainda pode ser redistribuída por acordo coletivo.

A folga nova é tempo de descanso, não de deslocamento: o benefício de transporte segue os dias em que você vai trabalhar, e não o calendário do mês. Compare os holerites de dezembro e janeiro com os anteriores e, se algo parecer fora do lugar, converse com quem pode te orientar antes de assinar qualquer acordo.

As mudanças de escala também trazem outra dúvida comum: o que acontece quando a empresa muda um plantão pelo aplicativo sem avisar o funcionário.

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Trabalhadora recebe escala pelo aplicativo da empresa e é advertida por faltar a plantão incluído no sistema…➔

Tags: direitos trabalhistasemenda constitucional 141escala 5x2Notíciasvale-refeiçãovale-transporte
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