Uma empresa pode ser condenada quando a chefia usa um aparelho de choque contra uma funcionária? Pode, e foi isso que a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul, decidiu. O colegiado aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil a indenização de uma operadora de telemarketing com autismo. Ela foi atingida mais de uma vez por um aparelho que a supervisora manuseava durante o expediente.
Choques com aparelho de defesa pessoal no expediente
A trabalhadora contou à Justiça que levou choques de um dispositivo portátil usado pela supervisora, em episódios repetidos no ambiente de trabalho. A empresa admitiu que a chefe tinha um aparelho de defesa pessoal, mas negou que ele tivesse encostado na funcionária. Diagnosticada com transtorno do espectro autista e com necessidade de suporte nível 2, ela também disse que um dos choques acertou sua orelha.
Segundo a operadora, esse episódio teria provocado uma crise epiléptica e piorado uma perda auditiva que ela já tinha. A perícia médica não confirmou essa relação de causa e efeito. Mesmo assim, o juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, entendeu que ameaças e choques vindos de um superior bastam para ferir a dignidade da empregada. Ele fixou R$ 10 mil por danos morais.

Por que o TRT-4 aumentou o valor dos danos morais?
O valor subiu porque o relator, desembargador Fabiano Holz Beserra, levou em conta a gravidade da conduta e a omissão da empresa diante de episódios que se repetiam. Para ele, os choques não foram fatos isolados, e sim uma prática reiterada que a empregadora não interrompeu. A condição da trabalhadora, uma pessoa autista com necessidade de suporte nível 2, também pesou no aumento, aprovado por unanimidade. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho, segundo a notícia publicada pelo TRT-4 em 6 de novembro de 2026. De acordo com o tribunal, não houve recurso da decisão. O TRT-4 não divulgou o número do processo nem o nome das empresas envolvidas.
A empresa de cursos profissionalizantes que contratava o serviço de atendimento também foi condenada de forma subsidiária, ou seja, terá de pagar se a empregadora direta não quitar a dívida. A proteção às pessoas com autismo também tem aparecido em outras disputas recentes, como a de um contrato de plano de saúde.
O que a lei garante à pessoa com autismo no trabalho?
A legislação brasileira considera a pessoa com autismo uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. É o que determina a Lei 12.764/2012, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com isso, ela tem acesso às mesmas garantias previstas para as demais pessoas com deficiência.
Essa mesma lei inclui o acesso ao mercado de trabalho entre os direitos assegurados. No artigo 4º da Lei 12.764/2012, o texto proíbe submeter a pessoa autista a tratamento desumano ou degradante e veda a discriminação por causa da deficiência. Na prática, isso reforça o dever do empregador de manter um ambiente seguro e respeitoso.
No caso gaúcho, o juiz e a turma do TRT-4 reconheceram o dano mesmo sem a comprovação de lesão física. Um choque aplicado pela chefe contra uma subordinada com necessidade de suporte já bastou para caracterizar violação à dignidade. Situações assim se encaixam no que a Justiça do Trabalho chama de assédio moral vertical descendente, quando o abuso parte de quem está acima na hierarquia.

Como agir diante de assédio moral no telemarketing?
O primeiro passo é registrar tudo: datas, horários, o que aconteceu e quem presenciou. Guardar mensagens e identificar colegas dispostos a testemunhar ajuda muito num eventual processo. Com esse material, a vítima de assédio moral pode recorrer ao canal de denúncias da empresa, ao sindicato da categoria, ao Ministério Público do Trabalho ou a um advogado trabalhista.
Na hora de fixar o valor dos danos morais, o juiz segue o artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele lista critérios como a intensidade do sofrimento ou da humilhação, a duração dos efeitos, o grau de culpa e a situação econômica das partes. É por isso que indenizações por situações parecidas variam tanto de um processo para outro.
O recado da decisão é direto: a deficiência não diminui a proteção, ela aumenta o cuidado que a empresa precisa ter. Aparelho de choque não tem lugar numa central de atendimento, e a omissão de quem poderia impedir o abuso também sai cara. Se você ou alguém próximo vive algo parecido no trabalho, não guarde isso só para você: anote tudo, converse com alguém de confiança e procure orientação.
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